Limites normativos à responsabilidade tributária das operadoras de marketplace = Normative limitations to tax responsability of marketplace operators
| Autor principal: | Barreto, Paulo Ayres |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Direito Tributário
2022
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-164760 |
|---|---|
| recordtype |
stj |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1647602024-05-28 Limites normativos à responsabilidade tributária das operadoras de marketplace = Normative limitations to tax responsability of marketplace operators Barreto, Paulo Ayres Responsabilidade tributária Comércio eletrônico Fato gerador Responsabilidade solidária Princípio da proporcionalidade Legislação tributária Lei estadual Princípio da segurança jurídica Responsabilidade tributária, jurisprudência Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços 2022-05-25T21:29:24Z 2022-05-25T21:29:24Z 2020 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 45, p. 625-650, 2020. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164760 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
| institution |
STJ |
| collection |
STJ |
| language |
Português |
| topic |
Responsabilidade tributária Comércio eletrônico Fato gerador Responsabilidade solidária Princípio da proporcionalidade Legislação tributária Lei estadual Princípio da segurança jurídica Responsabilidade tributária, jurisprudência Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços |
| spellingShingle |
Responsabilidade tributária Comércio eletrônico Fato gerador Responsabilidade solidária Princípio da proporcionalidade Legislação tributária Lei estadual Princípio da segurança jurídica Responsabilidade tributária, jurisprudência Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços Barreto, Paulo Ayres Limites normativos à responsabilidade tributária das operadoras de marketplace = Normative limitations to tax responsability of marketplace operators |
| format |
Artigo de revista |
| author |
Barreto, Paulo Ayres |
| title |
Limites normativos à responsabilidade tributária das operadoras de marketplace = Normative limitations to tax responsability of marketplace operators |
| title_short |
Limites normativos à responsabilidade tributária das operadoras de marketplace = Normative limitations to tax responsability of marketplace operators |
| title_full |
Limites normativos à responsabilidade tributária das operadoras de marketplace = Normative limitations to tax responsability of marketplace operators |
| title_fullStr |
Limites normativos à responsabilidade tributária das operadoras de marketplace = Normative limitations to tax responsability of marketplace operators |
| title_full_unstemmed |
Limites normativos à responsabilidade tributária das operadoras de marketplace = Normative limitations to tax responsability of marketplace operators |
| title_sort |
limites normativos à responsabilidade tributária das operadoras de marketplace = normative limitations to tax responsability of marketplace operators |
| publisher |
Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
| publishDate |
2022 |
| url |
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164760 |
| _version_ |
1806213936305930240 |
| score |
12,572395 |