Modulação dos efeitos e guerra fiscal: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal = Modulation of effects and fiscal war: analysis if the Federal Supreme Court's case law
| Principais autores: | Mosquera, Roberto Quiroga, Valdo, Amanda de Oliveira |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Direito Tributário
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1647612024-05-28 Modulação dos efeitos e guerra fiscal: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal = Modulation of effects and fiscal war: analysis if the Federal Supreme Court's case law STF Mosquera, Roberto Quiroga Valdo, Amanda de Oliveira Guerra fiscal, jurisprudência Incentivo fiscal, jurisprudência Declaração de inconstitucionalidade Decisão judicial Retroatividade das leis Eficácia da lei Controle concentrado de constitucionalidade Princípio da segurança jurídica Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços 2022-05-25T22:22:16Z 2022-05-25T22:22:16Z 2020 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 45, p. 651-694, 2020. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164761 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
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