Segurança jurídica e mudança jurisprudencial: o caso da progressividade dos impostos reais no entendimento do STF = Legal certainty and change in jurisprudence: the Supreme Court’s view on the progressivity of property taxes
| Autor principal: | Gomes, André Silva |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Direito Tributário
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1647692024-05-28 Segurança jurídica e mudança jurisprudencial: o caso da progressividade dos impostos reais no entendimento do STF = Legal certainty and change in jurisprudence: the Supreme Court’s view on the progressivity of property taxes Segurança jurídica e mudança jurisprudencial: o caso da progressividade dos impostos reais no entendimento do Superior Tribunal Federal Gomes, André Silva Progressividade do imposto Princípio da segurança jurídica Jurisprudência, alteração Princípio da progressividade Segurança jurídica Direito, jurisprudência 2022-05-26T01:44:48Z 2022-05-26T01:44:48Z 2020 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 46, p. 99-122, 2020. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164769 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
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