Compensação no Direito Tributário, proporcionalidade e segurança jurídica = Offset procedure in Brazilian Tax Law, proportionality and legal certainty
| Autor principal: | Pereira, Roberto Codorniz Leite |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Direito Tributário
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1647812024-05-28 Compensação no Direito Tributário, proporcionalidade e segurança jurídica = Offset procedure in Brazilian Tax Law, proportionality and legal certainty Pereira, Roberto Codorniz Leite Compensação tributária Princípio da proporcionalidade Princípio da segurança jurídica Obrigação tributária Compensação (direito tributário) Desproporcionalidade Segurança jurídica Obrigação (direito tributário) 2022-05-26T02:28:25Z 2022-05-26T02:28:25Z 2020 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 46, p. 401-437, 2020. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164781 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
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