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  por: Tagliari, Rafael Zanardo
  Publicado em: (2022)
• Da legalidade dos tetos estabelecidos pela portaria PGFN n. 448/2019 e pela Instrução Normativa RFB n. 1891/2019 para obtenção do parcelamento simplificado regulado pela Lei n. 10.522/2002 = About the legality of the maximum established by ordinance PGFN 448/2019 and RFB Normative Instruction no. 1891/2019 to obtain the simplified installment payment regulated by Law 10.522/2002
  por: Pontalti, Mateus Benato
  Publicado em: (2022)
• Análise da ocultação de documentos e da ausência de motivação em autuações fiscais a partir do devido processo legal = Analysis of the concealment of documents and the lack of motivation in tax assessments in the perspective of the due process of law
  por: França, Vladimir da Rocha, et al.
  Publicado em: (2022)
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  por: Ruschel, Lucas Célio
  Publicado em: (2022)
• Delegação onerosa da cobrança da dívida ativa de pequena monta = Delegation of small tax assets
  por: Faganello, Rafael Albertoni
  Publicado em: (2022)
• A tridimensionalidade do fato gerador e a evolução dos tipos constitucionais de competência tributária frente aos fenômenos da economia digital = The three-dimensional view of the taxable event and the constitutional taxation powers evolution in front of the digital economy facts
  por: Malpighi, Caio Cezar Soares
  Publicado em: (2022)
• A alegação de compensação como matéria de defesa nos embargos à execução: superação do precedente (STJ) ou desvirtuamento de sua aplicação? = Tax offset as defense argument in enforcement embargoes: overruling or thesis distortion?
  por: Carvalho, Roberta Vieira Gemente de
  Publicado em: (2022)
• Revisitando o imposto de renda das pessoas jurídicas no Brasil: origens, justificativas e métodos de integração = Revisiting the Brazilian corporate income tax: origins, justifications, and integration methods
  por: Pignatari, Leonardo Thomaz
  Publicado em: (2022)
• A derrotabilidade da regra tributária = The defeasibility of the tax rule
  por: Fensterseifer, Wagner Arnold
  Publicado em: (2022)
• Considerações sobre a integração do princípio da proporcionalidade ao devido processo legal no contexto da ordem constitucional = Considerations on the integration of the principle of proportionality to the due process of law in the context of the constitutional order
  por: Wambier, Luiz Rodrigues
  Publicado em: (2022)