Autor principal:	Calcini, Ricardo Souza
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região 2022
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O Supremo Tribunal Federal e a prevalência do negociado sobre o legislado
por: Coêlho, Marcus Vinicius Furtado, et al.
Publicado em: (2022)

Convenções e acordos coletivos : conteúdo, alterações in mellius e in pejus e teorias do conglobamento e da acumulação : a proposta de prevalência do negociado sobre o legislado
por: Oliva, José Roberto Dantas
Publicado em: (2008)

A supremacia do negociado em face do legislado: a natureza bifronte e as duas faces da CLT = Supremacy of the negotiated in the face of the legislated: the double-fronted nature (or faces) of the new CLT (Consolidated Labor Laws)
por: Santos, Enoque Ribeiro dos
Publicado em: (2022)

O problema do mal natural: bases evolutivas da prevalência do desvalor = The problem of natural evil: evolutionary basis of worthlessness prevalence
por: Horta, Oscar
Publicado em: (2016)

As recentes decisões do STF sobre a prevalência dos requisitos formais da relação jurídica como fator de definição de competência material = The recent decisions of the SC on the prevalence of the formal requirements of the legal relationship as a factor in defining material competence
por: Levy, Paula Araújo Oliveira
Publicado em: (2023)

A contribuição sindical e o seu recolhimento facultativo = The trade union contribution and its optional collection
por: Calcini, Ricardo Souza
Publicado em: (2022)

A causa dos negócios jurídicos, a prevalência da substância sobre a forma e o Direito Tributário brasileiro
por: Tudisco, Flávio
Publicado em: (2022)

ICMS. Energia elétrica. Prevalência do princípio constitucional
por: Chaves, Iran José de
Publicado em: (2015)

A aplicação da excludente de culpabilidade do art. 128, II, do Código Penal aos casos de anencefalia: prevalência excepcional da dignidade da pessoa humana sobre o direito à vida
por: Lima, Daniel Robson Linhares de, et al.
Publicado em: (2013)

O formalismo processual e suas consequências na realização do direito: a prevalência da forma no processo civil em detrimento do direito garantidor do bem da vida
por: Medeiros, Luiz Cézar
Publicado em: (2015)

Unidade legislativa penal brasileira e a escola positiva italiana: sobre um debate em torno do Código Penal de 1890 = Brazilian legislative unity and the italian positive law school: a debate upon the Penal Code of 1890
por: Sontag, Ricardo
Publicado em: (2015)

O resgate do direito do trabalho no Brasil através da negociação coletiva = The return of labor law in Brazil through collective negotiation
por: Oliveira, Lourival José de
Publicado em: (2008)

Funcionalização e expansão do Direito Penal: o Direito Penal negocial = The Criminal Law’s functionalization and expansion: the negotiation on Criminal Law
por: Suxberger, Antonio Henrique Graciano, et al.
Publicado em: (2016)

Crônica a respeito das negociações do futuro Tratado sobre a conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha além da jurisdição (BBNJ): destaques da 5ª ICG e desafios para a sua conclusão = Chronicle on the negotiations of the future Treaty on the conservation and sustainable use of marine biodiversity beyond the jurisdiction (BBNJ): highlights of the 5th ICG and challenges for its conclusion
por: Oliveira, Carina Costa de, et al.
Publicado em: (2023)

Nanotecnologia: a revolução tecnológica invisível e o papel da negociação coletiva na regulação do direito humano fundamental ao meio ambiente de trabalho = Nanotechnology: the invisible technological revolution and the role of collective negotiation in the regulation of fundamental human rights to environment of work
por: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de, et al.
Publicado em: (2019)

Legislação em saúde: um estudo sobre a iniciativa de projetos de lei no estado do Acre = Health legislation: a study on legislative bill initiatives in the Brazilian state of Acre
por: Teston, Luci Maria
Publicado em: (2020)

A produção legislativa do Congresso Nacional sobre agências reguladoras = Congress’ legislative production on regulatory agencies
por: Jordão, Eduardo, et al.
Publicado em: (2022)

O conhecimento tradicional relacionado ao complexo do curare e a legislação internacional sobre propriedade intelectual = The traditional knowledge related to curare complex and the international legislation of intellectual property rights
por: Feres, Marcos Vinício Chein, et al.
Publicado em: (2018)

A outorga de efeitos a leis tributárias inconstitucionais: nociva prevalência dos interesses fazendários perante a Constituição
por: Velloso, Andrei Pitten
Publicado em: (2013)

Colaboração premiada e a justiça criminal negocial = Plea bargaining and negotiating the criminal justice
por: Moura, Evânio, et al.
Publicado em: (2018)

Legislar por indicadores: a iniciativa legislativa brasileira anticorrupção conforme a influência de atores transnacionais = Legislating by indicators: the Brazilian legislative anticorruption according to the influence of transnational actors
por: Staffen, Márcio Ricardo
Publicado em: (2022)

O argumento da intenção do legislador: anotações teóricas sobre uso e significado = The legislator’s intent argument: theoretical annotations on use and meaning
por: Nascimento, Roberta Simões
Publicado em: (2022)

The role of the constitutional courts and ECtHR in shaping negotiated justice mechanisms: a comparative perspective = O papel das cortes constitucionais e do TEDH em modelar os mecanismos de justiça negocial: uma perspectiva comparada
por: Czerwińska, Dorota
Publicado em: (2022)

O perdão do ofendido na cultura jurídico-penal brasileira do século XIX: negociação no século da justiça pública? = The victim’s remission in Brazilian legal penal culture in the XIX century: negotiation in the century of public justice?
por: Teixeira, Arley Fernandes
Publicado em: (2019)

Consensualidade como política pública e os incentivos à negociação pelo agente público = Consensuality as public policy and the incentives to negotiation by the public agent
por: Carvalho, Sílzia Alves, et al.
Publicado em: (2023)

Una aproximación histórico-legal de la culpa in contrahendo en las negociaciones preliminares = A approach legal history of culpa in contrahendo of preliminary negotiations
por: Caballero, Vladimir Monsalve
Publicado em: (2011)

A convicção contextualizada e a verdade negociada no processo penal: desmistificando a confissão como elemento de convencimento pleno do julgador penal = The contextualized conviction and the negotiated truth in the criminal process: demystifying confession as an element of full conviction of the criminal judge
por: Rodrigues, Paulo Gustavo
Publicado em: (2017)

Comentários à Lei 13.300/2016: a deferência do Poder Legislativo ao entendimento jurisprudencial sobre o mandado de injunção = Comments on Law 13,300/2016: the deference of the Legislative Power to the jurisprudential understanding on the injunction
por: Cavalcanti, Francisco Ivo Dantas, et al.
Publicado em: (2020)

O papel do Direito Internacional na legislação interna sobre o controle do tabaco = The role of International Law in the national legislation about tobacco control
por: Vedovato, Luís Renato, et al.
Publicado em: (2020)

Conflitos intercontextuais de processo: prevalência das normas processuais genéricas
por: Leite, Evandro Gueiros
Publicado em: (2008)

Conflitos intercontextuais de processo: prevalência das normas processuais genéricas
por: Leite, Evandro Gueiros
Publicado em: (2018)

Controle judicial do processo legislativo: do minimalismo à garantia do devido procedimento legislativo = Judicial control of the legislative process: from the minimalism to the guarantee of the due legislative procedure
por: Salgado, Eneida Desiree, et al.
Publicado em: (2022)

Negotiating agriculture in the World Trade Organization: food security as a non-trade concern = Negociando a agricultura na Organização Mundial do Comércio: segurança alimentar como uma preocupação não comercial
por: Peres, Ana Luísa Soares, et al.
Publicado em: (2017)

Brazil and the 1919 peace negotiations: a newcomer among the greats = O Brasil e as negociações de paz de 1919: um aprendiz entre os grandes
por: Almeida, Paulo Roberto
Publicado em: (2023)

A unificação do direito privado e as relações entre o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil = The unification of private law and the relatioship between Consumer Rights Legislation and Civil Code
por: Klee, Antonia Espíndola Longoni
Publicado em: (2017)

International cooperation and negotiated settlements for transnational bribery: a study of the Odebrecht Case = Cooperação internacional e acordos de leniência em casos de corrupção transnacional: um estudo do Caso Odebrecht
por: Pimenta, Raquel de Mattos, et al.
Publicado em: (2022)

O Mercosul e a importância de uma legislação ambiental harmonizada = Mercosur and the importance of a harmonized environmental legislation
por: Moraes, Isaias Albertin de, et al.
Publicado em: (2013)

O fim do foro especial por prerrogativa de função = The end of the legislative immunity
por: Aguiar, Júlio César de, et al.
Publicado em: (2022)

A prevalência do negociado sobre o legislado = The prevalence of the negotiation on legislation

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