Em busca de um interesse comum: considerações acerca dos limites da solidariedade tributária do Art. 124, inc. I, do CTN = In the search of a common interest: considerations regarding the limits to solidary tax liability of Article 124, I, of the Brazilian Tax Code

Autor principal: Takano, Caio Augusto
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2022
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1649652024-05-28 Em busca de um interesse comum: considerações acerca dos limites da solidariedade tributária do Art. 124, inc. I, do CTN = In the search of a common interest: considerations regarding the limits to solidary tax liability of Article 124, I, of the Brazilian Tax Code Código Tributário Nacional Takano, Caio Augusto Solidariedade (direito tributário) Obrigação tributária Responsabilidade tributária Responsabilidade solidária Capacidade tributária 2022-05-30T17:31:36Z 2022-05-30T17:31:36Z 2019 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 41, p. 85-118, 2019. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164965 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário
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Takano, Caio Augusto
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