Um tributo ao perdão: a incidência de PIS/COFINS sobre a remissão de dívidas = A tribute to forgiveness: the taxation of PIS/COFINS on remission of debts

Principais autores: Daniel Neto, Carlos Augusto, Bozza, Fábio Piovesan
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2022
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1649672024-05-28 Um tributo ao perdão: a incidência de PIS/COFINS sobre a remissão de dívidas = A tribute to forgiveness: the taxation of PIS/COFINS on remission of debts Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social Daniel Neto, Carlos Augusto Bozza, Fábio Piovesan Remissão da dívida Tributação Receita tributária Contribuição para financiamento da seguridade social Programa de Integração Social (Brasil) Perdão da dívida Remissão de débitos Renúncia da dívida 2022-05-30T17:42:03Z 2022-05-30T17:42:03Z 2019 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 41, p. 135-155, 2019. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164967 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário
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