Um tributo ao perdão: a incidência de PIS/COFINS sobre a remissão de dívidas = A tribute to forgiveness: the taxation of PIS/COFINS on remission of debts

Principais autores:	Daniel Neto, Carlos Augusto, Bozza, Fábio Piovesan
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2022
Assuntos:	Remissão da dívida Tributação Receita tributária Contribuição para financiamento da seguridade social Programa de Integração Social (Brasil) Perdão da dívida Remissão de débitos Renúncia da dívida
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Não incidência do PIS e da COFINS sobre perdão de dívida da pessoa jurídica devedora = Non-taxation by PIS and COFINS of debt forgiveness granted to legal entity
por: Luppi, Bruna Barbosa
Publicado em: (2022)

Receita tributável e redução de dívidas na recuperação judicial = Taxable revenue and debt relief in judicial reorganization
por: Marques, Thiago de Mattos
Publicado em: (2022)

Receita tributável e redução de dívidas na recuperação judicial = Taxable revenue and debt relief in judicial reorganization
por: Marques, Thiago de Mattos
Publicado em: (2022)

Anistia e remissão tributária no processo falimentar
por: Reis, Élcio
Publicado em: (2009)

Doação de áreas em unidade de conservação e compensação temporária da reserva legal
por: Vulcanis, Andréa
Publicado em: (2009)

Estudo a respeito da necessidade de que as remissões de dívidas de outros países com o Brasil, concedidas pelo Presidente da República, devam ser previamente aprovadas pelo Senado Federal
por: Fontanive, Vicente Marcos
Publicado em: (2009)

As restrições à concessão de remissão ou anistia
por: Abraham, Marcus
Publicado em: ([s.d)

Tributação do PIS/PASEP e da Cofins nos serviçoes de telecomunicação : incidência sobre receitas de interconexão
por: Santos, Celso Araújo
Publicado em: ([s.d)

Tributação do PIS/PASEP e da Cofins nos serviçoes de telecomunicação : incidência sobre receitas de interconexão
por: Santos, Celso Araújo
Publicado em: ([s.d)

Considerações acerca do termo “débito não garantido” para fins de incidência da vedação à distribuição de lucros aos sócios de empresas devedoras do Fisco federal prevista na Lei 4.357/1964 = Considerations about the term “unsecured debt” determined by the Law 4.357/1964, for purposes of imposing the prohibition on the distribution of profits to the partners of companies that are debtors of the federal tax
por: Veras, Adriene Maria de Miranda
Publicado em: (2021)

A tributação dos acréscimos moratórios, calculados pela taxa Selic, de depósitos e de indébitos tributários restituídos: da distinção entre juros e correção monetária e do período de alíquota zero de PIS/Cofins sobre receitas financeiras = Taxation of late payment fees calculated based on the Selic index, for deposits and tax refunds: the difference between interest and monetary update and the period of zero PIS/Cofins rate on financial investment income
por: Moreira, André Mendes, et al.
Publicado em: (2022)

A tributação dos acréscimos moratórios, calculados pela taxa Selic, de depósitos e de indébitos tributários restituídos: da distinção entre juros e correção monetária e do período de alíquota zero de PIS/Cofins sobre receitas financeiras = Taxation of late payment fees calculated based on the Selic index, for deposits and tax refunds: the difference between interest and monetary update and the period of zero PIS/Cofins rate on financial investment income
por: Moreira, André Mendes, et al.
Publicado em: (2022)

Considerações sobre a Lei n. 6.416/77
por: Cernicchiaro, Luiz Vicente
Publicado em: (2010)

Considerações sobre a imunidade constitucional para efeitos de recolhimento dos pagamentos relativos ao programa de recuperação fiscal : Refis
por: Bruno, Gilberto Marques
Publicado em: (2011)

A não cumulatividade do PIS-Cofins
por: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em: (2022)

Justiça restaurativa e proteção integral ao adolescente em conflito com a lei: abertura hermenêutica com vista à mudança de paradigma = Restorative justice and comprehensive protection for adolescents in conflict with the law: an hermeutic aproach to paradigm shift
por: Costa, Daniela Carvalho Almeida da, et al.
Publicado em: (2019)

Brevíssimas considerações sobre a possibilidade de cumulação da remissão pré-processual com medida socieducativa
por: Alves, Leonardo Barreto Moreira
Publicado em: (2010)

Débito incluído no Refis X necessidade de renúncia ao direito em que se funda a ação : interpretação adequada
por: Behrens, Ronaldo Noronha, et al.
Publicado em: (2011)

Créditos de PIS/Cofins sobre insumos da atividade comercial = PIS/Cofins credits on inputs of commercial activity
por: Marques, Thiago de Mattos
Publicado em: (2022)

PIS/COFINS sobre receitas financeiras: a inconstitucionalidade do Art. 27, § 2º, da Lei n. 10.865/2004 sob a perspectiva do regime constitucional de competências e da legalidade tributária = Contributi sociali PIS/COFINS sui redditi finanziardi: ilegittimità costituzionale dell'art. 27, comma 2, della legge 10.865/2004 dalla prospettiva del regime di competenze costituzionale e del principio della riserva di legge
por: Bedin, Arthur Pattussi, et al.
Publicado em: (2022)

A incidência da COFINS e do PIS sobre os juros sobre o capital próprio
por: Mattos, Luiz Norton Baptista de
Publicado em: ([s.d)

A incidência da COFINS e do PIS sobre os juros sobre o capital próprio
por: Mattos, Luiz Norton Baptista de
Publicado em: ([s.d)

Considerações sobre a suspensão de IPI, do PIS e da COFINS para empresas preponderantemente exportadoras = Considerations regarding the suspention of IPI, PIS and COFINS for expotation companies
por: Werkema, Maurício Sirihal, et al.
Publicado em: (2013)

PIS/Pasep e Cofins e a não-cumulatividade
por: Bezerra, Laércio
Publicado em: (2009)

PIS/Pasep e Cofins e a não-cumulatividade
por: Bezerra, Laércio
Publicado em: (2009)

PIS/Pasep e Cofins e a não-cumulatividade
por: Bezerra, Laércio
Publicado em: (2009)

PIS/Pasep e Cofins e a não-cumulatividade
por: Bezerra, Laércio
Publicado em: (2009)

PIS/Pasep e Cofins e a não-cumulatividade
por: Bezerra, Laércio
Publicado em: (2009)

PIS/Pasep e Cofins e a não-cumulatividade
por: Bezerra, Laércio
Publicado em: (2009)

A problemática das receitas de terceiros perante as bases de cálculo da contribuição ao PIS e da Cofins
por: Oliveira, Ricardo Mariz de
Publicado em: (2022)

A remissão do novo Estatuto
por: Vilhena Júnior, Ernani de Menezes
Publicado em: (2009)

A contagem de prazos para o benefício da progressão de regime na execução penal e a jurisprudência dos tribunais superiores
por: Cintra, Adjair de Andrade
Publicado em: (2021)

Hipótese de incidência do PIS/PASEP e da Cofins na importação de serviços = Taxable event of PIS/PASEP and Cofins contributions when importing services
por: Pereira, Taymara Fátima
Publicado em: (2022)

Da impossibilidade de se utilizar a Selic como taxa de juros moratórios incidentes sobre débitos de natureza fiscal
por: Carvalho, Fábio Augusto Junqueira de, et al.
Publicado em: (2011)

A lei 10.684/03 (Refis) e seus efeitos frente aos processos-crime em andamento
por: Oldoni, Fabiano
Publicado em: (2011)

A possibilidade de novas nulidades processuais penais, frente à Lei n. 9.807 (Programa de proteção a vítimas e testemunhas)
por: Guimarães Filho, Anatólio Pinheiro, et al.
Publicado em: (2011)

Os juros legais no novo Código civil e a inaplicabilidade da taxa Selic
por: Dresch, Pio Giovani
Publicado em: (2011)

Os efeitos da conversão sobre a economia brasileira e o mercado de capitais : balanço de um semestre
por: Wald, Arnoldo
Publicado em: (2010)

A preferência política pela cobrança indireta de tributos e seu impacto na justiça federal = The political choice regarding collections of taxes and its impact on the federal justice
por: Becho, Renato Lopes
Publicado em: (2017)

Competências para a criação de contribuições sobre a importação, as regras-matrizes da Cofins–importação e do Pis/Pasep-importação e seus aspectos polêmicos
por: Velloso, Andrei Pitten
Publicado em: (2008)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais