Decifra-me ou te devoro: a perspectiva cética do STF no julgamento do RE n. 651.703/PR e seus desdobramentos na definição do conceito de serviços = Decifer me or I devour you: the STF skeptical perspective given due to the judgment of RE 651.703/PR and its breakdowns in defining the concept of services

Autor principal: Souza, Túlio Venturini de
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2022
Assuntos:
Competência tributária
Hermenêutica
Serviços, tributação
Princípio da segurança jurídica
Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas
Imposto sobre serviços
Competência (direito tributário)
Competência fiscal
Jurisdição fiscal
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1649812024-05-28 Decifra-me ou te devoro: a perspectiva cética do STF no julgamento do RE n. 651.703/PR e seus desdobramentos na definição do conceito de serviços = Decifer me or I devour you: the STF skeptical perspective given due to the judgment of RE 651.703/PR and its breakdowns in defining the concept of services Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário n. 651.703/Paraná Souza, Túlio Venturini de Competência tributária Hermenêutica Serviços, tributação Princípio da segurança jurídica Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas Imposto sobre serviços Competência (direito tributário) Competência fiscal Jurisdição fiscal 2022-05-30T20:42:43Z 2022-05-30T20:42:43Z 2019 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 41, p. 435-456, 2019. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164981 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário
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Souza, Túlio Venturini de
Decifra-me ou te devoro: a perspectiva cética do STF no julgamento do RE n. 651.703/PR e seus desdobramentos na definição do conceito de serviços = Decifer me or I devour you: the STF skeptical perspective given due to the judgment of RE 651.703/PR and its breakdowns in defining the concept of services
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