Decifra-me ou te devoro: a perspectiva cética do STF no julgamento do RE n. 651.703/PR e seus desdobramentos na definição do conceito de serviços = Decifer me or I devour you: the STF skeptical perspective given due to the judgment of RE 651.703/PR and its breakdowns in defining the concept of services
Autor principal: | Souza, Túlio Venturini de |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Direito Tributário
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1649812024-05-28 Decifra-me ou te devoro: a perspectiva cética do STF no julgamento do RE n. 651.703/PR e seus desdobramentos na definição do conceito de serviços = Decifer me or I devour you: the STF skeptical perspective given due to the judgment of RE 651.703/PR and its breakdowns in defining the concept of services Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário n. 651.703/Paraná Souza, Túlio Venturini de Competência tributária Hermenêutica Serviços, tributação Princípio da segurança jurídica Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas Imposto sobre serviços Competência (direito tributário) Competência fiscal Jurisdição fiscal 2022-05-30T20:42:43Z 2022-05-30T20:42:43Z 2019 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 41, p. 435-456, 2019. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164981 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
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Competência tributária Hermenêutica Serviços, tributação Princípio da segurança jurídica Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas Imposto sobre serviços Competência (direito tributário) Competência fiscal Jurisdição fiscal Souza, Túlio Venturini de Decifra-me ou te devoro: a perspectiva cética do STF no julgamento do RE n. 651.703/PR e seus desdobramentos na definição do conceito de serviços = Decifer me or I devour you: the STF skeptical perspective given due to the judgment of RE 651.703/PR and its breakdowns in defining the concept of services |
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