Reforma tributária: o que o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais tem a nos dizer? = Tax reform: what the International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights has to tell us?
| Autor principal: | Breyner, Frederico Menezes |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Direito Tributário
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1650082024-05-28 Reforma tributária: o que o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais tem a nos dizer? = Tax reform: what the International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights has to tell us? PIDESC Breyner, Frederico Menezes Reforma tributária Carga tributária Progressividade do imposto Sistema tributário Tributação Carga fiscal Princípio da progressividade Progressividade tributária Tributação progressiva Fiscalidade Sistema tributário nacional 2022-05-31T00:33:00Z 2022-05-31T00:33:00Z 2018 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 40, p. 224-238, 2018. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165008 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
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