Princípio de proibição ao abuso: uma GAAR para o Brasil? = Prohibition of abuse as a principle: a GAAR for Brazil?
| Principais autores: | Pereira, Luís Eduardo Marola de Queiroz, Przepiorka, Michell, Messetti, Pedro Leonardo Stein |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Direito Tributário
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1650232024-05-28 Princípio de proibição ao abuso: uma GAAR para o Brasil? = Prohibition of abuse as a principle: a GAAR for Brazil? Specific Anti-avoidance Rules (SAARs) = General Anti-Avoidance Rules Pereira, Luís Eduardo Marola de Queiroz Przepiorka, Michell Messetti, Pedro Leonardo Stein Abuso de direito Elisão fiscal Princípio da segurança jurídica Responsabilidade tributária Abuso do direito Exercício irregular de direito Exercício irregular do direito Elisão tributária Engenharia tributária Planejamento tributário 2022-05-31T01:36:46Z 2022-05-31T01:36:46Z 2018 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 40, p. 524-549, 2018. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165023 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
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