Reajuste por sinistralidade em contratos coletivos empresariais de assistência à saúde: interpretação segundo os princípios constitucionais do direito à saúde e Artigos 1º e 170 da Constituição Federal de 1988 = Clause for readjustment related to increasing accidents in group health insurance contracts for businesses: interpretation according to the constitutional principles on the right to health and to the Articles 1 and 170 of the Brazilian 1988 Federal Constitution
por: Bodra, Maria Eugênia Ferraz do Amaral
Publicado em: (2020)
A restrição da rescisão contratual do trabalhador vítima de acidente de trabalho e/ou doença ocupacional a partir de um novo viés interpretativo do Art. 7º, inciso I, da Constituição Federal (diálogo das fontes) = The restriction of the contractual rescission of the worker victim of work accident and/or occupational illness from a new interpretative bias of the 7º Art., item I, of the Federal Constitution (dialogue des sources)
| Principais autores: | Nassar, Rosita de Nazaré Sidrim, Araújo Júnior, Francisco Milton |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2022
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