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  por: Leão, Martha
  Publicado em: (2022)
• Cláusulas gerais antiabuso: a interpretação não compatível com a atribuição do poder por meio de regras = General Anti-Avoidance Rules (GAAR): interpretation not compatible with legal system provided by rules
  por: Bellegarde, Marina Tanganelli
  Publicado em: (2024)
• O apelo a argumentos extrajurídicos e ao Art. 123 do CTN no combate ao planejamento tributário no âmbito do CARF: análise de casos envolvendo JCP e reserva de usufruto = The use of nonlegal arguments and Art. 123 of the Brazilian tax code against tax avoidance measures in Brazilian Administrative Tax Court of Appeal (CARF): cases involving interests on equity taxation and usufruct reserve
  por: Andrade, José Maria Arruda de, et al.
  Publicado em: (2022)
• Nem tanto ao céu, nem tanto à terra: repensando a aplicação do propósito negocial a partir de uma análise da recente jurisprudência do CARF = Neither in heaven nor or earth: rethinking the application of the business purpose test by analysing the recent case law at the Brazilian Federal Administrative Tax Appeals' Court
  por: Rosenblatt, Paulo, et al.
  Publicado em: (2022)
• Normas antielisivas e segurança jurídica: análise da jurisprudência do CARF sobre a tributação na segregação de atividades empresariais = Anti-avoidance rules and legal certainty: analysis of CARF’S jurisprudence on taxation in the segregation of business activities
  por: Daniel Neto, Carlos Augusto, et al.
  Publicado em: (2022)
• A tributação da renda na cessão gratuita de uso de imóveis, prevista no Art. 23, Inciso VI, da Lei n. 4.506/1964: renda imputada ou cláusula especial antiabuso? = Taxation of gratuitous assignment of the right to use real properties, established by Art. 23, Sec. VI, of Brazilian Law 4,506: is this a case of imputed income or a special anti-avoidance rule?
  por: Silva, Fabiana Carsoni Alves Fernandes da
  Publicado em: (2022)
• A correta aplicação do voto de qualidade no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) sob a ótica do Art. 112 do CTN = The correct application of the quality vote of the Administrative Council of Tax Appeals (CARF) under the optical of Art. 112 of the CTN
  por: Domingues, Douglas Stelet Ayres
  Publicado em: (2022)
• O pragmatismo jurídico como método argumentativo de justificação da tomada de decisão pelo aplicdor da norma geral antielisiva = Legal pragmatism as an argumentative method of justification of the decision making by the applicator of the general antielisive law
  por: Martins, Fábio Andrade
  Publicado em: (2022)
• Influência da soft law sobre as atividades de agências reguladoras = Influence of soft law on the activities of regulatory agencies
  por: Oliveira, Weber Luiz de
  Publicado em: (2023)
• O pluralismo metodológico constitucional como argumento retórico para a mudança jurisprudencial tributária pelo STF = Constitutional methodological pluralism as a rhetorical argument by the Brazilian Federal Supreme Court to change its tax case law
  por: Carvalho, Vinícius Antônio Almeida de, et al.
  Publicado em: (2023)