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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1651742024-05-28 Fato gerador da obrigação tributária: critérios e questões fundamentais = Taxable facts: tax liabilities: criteria and fundamental issues Oliveira, Ricardo Mariz de 2022-06-02T19:22:12Z 2022-06-02T19:22:12Z 2018 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 39, p. 457-473, 2018. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165174 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário
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STJ
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STJ
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Português
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Artigo de revista
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Oliveira, Ricardo Mariz de
Fato gerador da obrigação tributária: critérios e questões fundamentais = Taxable facts: tax liabilities: criteria and fundamental issues
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Fato gerador da obrigação tributária: critérios e questões fundamentais = Taxable facts: tax liabilities: criteria and fundamental issues
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fato gerador da obrigação tributária: critérios e questões fundamentais = taxable facts: tax liabilities: criteria and fundamental issues
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Instituto Brasileiro de Direito Tributário
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2022
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