O imposto sobre a renda sobre os rendimentos decorrentes de aplicações em títulos públicos federais realizadas por não residentes: análise sobre a extrafiscalidade e o princípio da igualdade tributária = Income tax over revenue obtained from application on federal debt paper by nonresident investors: an analysis of behavior-induction taxation and tax equality principle

Autor principal: Santos, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2022
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