Autor principal:	Santos, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2022
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Doações para não residentes e a sua tributação pelo imposto de renda = Donations for non-residents and their taxation by income tax
por: Gutierrez, Miguel Delgado
Publicado em: (2022)

Bitcoin e tributação: análise da possibilidade de tributação relativamente ao imposto de renda (IRPJ e IRPF) = Bitcoin and taxation: analysis of the possibility of taxation regarding the income tax (corporate and individual)
por: Tomé, Matheus Parchen Dreon
Publicado em: (2022)

A tributação do indébito tributário decorrente de decisão judicial transitada em julgado pelo IRPJ e pela CSLL = Taxation of undue taxes arising from final and unappealable court decision by IRPJ and CSLL
por: Tonelli Júnior, Renato Adolfo
Publicado em: (2022)

Juros sobre o capital próprio: natureza do rendimento à luz dos acordos para evitar a dupla tributação = Interest on equity: nature of the income in light of double tax treaties
por: Castro, Vitor Manuel Franciulli de Lima
Publicado em: (2022)

A tributação dos dividendos: análise comparativa da incidência do imposto de renda das empresas no Brasil com os países membros da OCDE = Taxation of dividends: a comparative analysis of the incidence of corporate income tax in Brazil with the OECD member countries
por: Barreto, Gileno G.
Publicado em: (2022)

Dedução de despesas médicas com reprodução assistida da base de cálculo do imposto sobre a renda das pessoas físicas: breve análise da (in)suficiência do Art. 94, § 15, da Instrução Normativa RFB n. 1.500, de 29 de outubro de 2014 = Deduction of medical expenses with assisted reproduction of the tax base of income tax: a brief analysys of the (in)sufficiency of Article 94, § 15, of RFB Normative Instruction n. 1.500, of October 29, 2014
por: Bivar Neto, Fernando Caldas
Publicado em: (2022)

A incidência de IRPJ e CSLL sobre os indébitos tributários decorrentes de decisões judiciais = The incidence of IRPJ and CSLL on undue taxes arising from judicial decisions
por: Daniel Neto, Carlos Augusto
Publicado em: (2022)

O imposto de renda sobre a distribuição de bens e serviços mediante sorteio ou concurso = Income tax on the distribution of goods and services by prize draw or competition
por: Brandão Neto, João Batista, et al.
Publicado em: (2022)

As subvenções governamentais e o fato gerador do Imposto de Renda = The government grants and the Income Tax occurrence
por: Freddo, Julio Cezar Giongo
Publicado em: (2022)

O significado do termo “alienação” na legislação do imposto de renda = The meaning of “disposal” operation for income tax purposes
por: Luz, Victor Lyra Guimarães
Publicado em: (2022)

Conceito de investimento para fins do Art. 443 do RIR = The concept of investment for the purposes of Art. 443 of the income tax code
por: Salama, Bruno Meyerhof
Publicado em: (2022)

Imposto de renda e capacidade contributiva: a periodicidade anual e mensal no IRPJ = Corporate income tax and ability to pay: the tax year and the tax month in the cit
por: Schoueri, Luís Eduardo, et al.
Publicado em: (2022)

Defasagem na atualização da tabela do IRPF e seu impacto sobre as diferentes faixas de rendimentos
por: Silva, Adriano da Nobrega
Publicado em: (2022)

Progressividade do imposto de renda e concretização constitucional: os efeitos da legislação tributária = Income tax progressivity and constitutional concretization: the effects of the tax legislation
por: Brito, Pedro Lucas Alves
Publicado em: (2022)

Questões controversas no regime de tributação das Stock Options: evolução histórica, regime contábil e jurisprudência do CARF = Controversial issues in the taxation of Stock Options: historical evolution, accounting treatment and tax administrative precedents
por: Pinto, Alexandre Evaristo, et al.
Publicado em: (2022)

O Congresso Nacional e a incidência tributária sobre a aposentadoria dos não residentes
por: Santos, Paula Gonçalves Ferreira
Publicado em: (2022)

Revisitando o imposto de renda das pessoas jurídicas no Brasil: origens, justificativas e métodos de integração = Revisiting the Brazilian corporate income tax: origins, justifications, and integration methods
por: Pignatari, Leonardo Thomaz
Publicado em: (2022)

Reflexões acerca da exigência de imposto de renda sobre rendimentos pagos, acumuladamente e em atraso, em cumprimento de decisão judicial
por: Andrade, Flávio da Silva
Publicado em: (2009)

Os princípios constitucionais da universalidade e da progressividade comportam um regime diferenciado na tributação do ganho de capital? = Is a differentiated regime for the taxation of capital gains allowed under the constitutional principles of universality and progressivity?
por: Freire, André Borges Coelho de Miranda
Publicado em: (2022)

O plano de recuperação judicial e seus principais efeitos à luz dos direitos contábil e tributário (sobre as receitas e a renda): uma análise crítica interdisciplinar = Judicial recovery plan and its main effects according to accounting and tax law (concerning revenues and income): a critical and interdisciplinary analysis
por: Nishioka, Alexandre Naoki, et al.
Publicado em: (2022)

Concentração de renda e riqueza e mobilidade social: a persistente recusa da política tributária brasileira a reduzir a desigualdade = Income and wealth concentration and social mobility: the lasting refusal of Brazilian tax policy to reduce inequality
por: Godoi, Marciano Seabra de
Publicado em: (2022)

IOF-Crédito sobre operações de empresas não financeiras: fiscalidade, extrafiscalidade e limitações ao poder de tributar = IOF-Credit on operations of non-financial companies: taxation, extrafiscality and limitations on the power to tax
por: Pimenta, Bruno Rezende
Publicado em: (2025)

A incidência de imposto de renda sobre criptomoedas: da sua natureza camaleônica à efetiva incidência tributária = The income tax impact on cryptocurrency: from its chamaleon nature to the effective tax incidence
por: Guimarães, Bruno A. François, et al.
Publicado em: (2023)

A retenção de imposto de renda nos casos de rendimentos pagos, acumuladamente e em atraso, em cumprimento de decisão judicial = The withholding of income tax levied on payment-delayed and accrued earnings resukting from the enforcement of a ruling
por: Andrade, Flávio da Silva
Publicado em: (2017)

Tributação dos depósitos judiciais realizados por pessoas jurídicas: obrigatoriedade de retenção, tributação dos juros, dedutibilidade das despesas e outras questões tributárias relevantes ao depositante = Taxation of judicial deposits made by legal entities: mandatory withholding, taxation of Interests, deductibility of expenses and other relevant tax issues to the depositor
por: Kraljevic, Maria Carolina Maldonado Mendonça
Publicado em: (2022)

A (in)dedutibilidade de quantias referentes à quitação de déficit econômico de planos de previdência privada da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física = The (un)deductibility of quantities concerning the economic deficits' discharge of private pension plans of the natural person's income tax calculating basis
por: Dantas, Álvaro Jáder Lima
Publicado em: (2022)

Pandemia e indagações tributárias = Coronavirus pandemic and tax considerations
por: Oliveira, Ricardo Mariz de
Publicado em: (2022)

Imposto de renda na fonte e rendimentos mensais acumulados
por: Machado, Hugo de Brito
Publicado em: (2005)

A qualificação material do precatório
por: Cunha, Paula Chaves
Publicado em: (2015)

Redução da desigualdade, política tributária e a constituição = Reduction of inequality, tax policy and the constitution
por: Pessôa, Leonel Cesarino
Publicado em: (2012)

O reconhecimento contábil e a tributação de indébitos tributários decorrentes de processos judiciais = Accounting and taxable regime applicable to tax credits arising from judicial decisions
por: Pereira, Roberto Codorniz Leite, et al.
Publicado em: (2022)

ICSID jurisdiction over sovereign debts and mass claims disputes - a jurisdição do ICSID sobre dívidas soberanas e ações coletivas
por: Baltag, Crina M.
Publicado em: (2014)

Saúde fiscal dos municípios: uma análise da arrecadação tributária dos municípios cearenses = Fiscal health of municipalities: an analysis of the tax collection of municipalities in Ceará
por: Sousa, Ana Katrine de Moraes
Publicado em: (2021)

Alíquota única versus capacidade contributiva: desafios para uma reforma tributária da tributação sobre o consumo no Brasil = Single tax rate versus the ability to pay principle: challenges for a tax reform of consumption taxation in Brazil
por: Albuquerque, Tiago Luiz de Moura
Publicado em: (2023)

A tributação de rendimentos provenientes de atos ilícitos = Taxation of proceeds from illegal activities
por: Przepiorka, Michell
Publicado em: (2022)

Tributação ambiental e extrafiscalidade no Brasil: incentivos fiscais e regressividade da tributação verde = Enviromental taxation and extrafiscality in Brazil: tax incentives and regressivity of the green taxes
por: Santos, Flávio Felipe Pereira Vieira dos, et al.
Publicado em: (2023)

Princípio da seletividade e sua aplicação na tributação do ICMS/PA sobre a energia elétrica = Principle of selectivity and its application in the taxation of ICMS/PA on electrical energy
por: Sampaio, Nycole Salles
Publicado em: (2022)

Da constitucionalidade do Art. 6º, inciso XIV, da Lei n. 7.713/1998: tratamento diferenciado que não ofende o princípio da igualdade = About the constitutionality of Article 6, item XIV, of Law 7713/1998: differential treatment that does not offend the principle of equality
por: Pontalti, Mateus Benato
Publicado em: (2022)

Considerações sobre a justificação do imposto de renda das pessoas jurídicas = Considerations on the justification of the corporate income tax
por: Mello, Helio de
Publicado em: (2025)

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