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stj
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1651812024-05-28 O imposto sobre a renda sobre os rendimentos decorrentes de aplicações em títulos públicos federais realizadas por não residentes: análise sobre a extrafiscalidade e o princípio da igualdade tributária = Income tax over revenue obtained from application on federal debt paper by nonresident investors: an analysis of behavior-induction taxation and tax equality principle Santos, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos 2022-06-02T20:30:33Z 2022-06-02T20:30:33Z 2016 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 36, p. 47-74, 2016. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165181 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário
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STJ
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STJ
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Português
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Artigo de revista
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Santos, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos
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Santos, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos
O imposto sobre a renda sobre os rendimentos decorrentes de aplicações em títulos públicos federais realizadas por não residentes: análise sobre a extrafiscalidade e o princípio da igualdade tributária = Income tax over revenue obtained from application on federal debt paper by nonresident investors: an analysis of behavior-induction taxation and tax equality principle
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| publisher |
Instituto Brasileiro de Direito Tributário
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2022
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