Autor principal:	Cunha, Carlos Renato
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2022
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Presunções e ficções no Direito Probatório
por: Oliveira, Carlos Alberto Alvaro de
Publicado em: (2017)

Da fábula à realidade: o planejamento tributário e o papel da capacidade contributiva e da legalidade neste debate = From fable to reality: the tax planning and the role of ability to pay and legality in this debate
por: Leão, Martha
Publicado em: (2022)

Da legalidade dos tetos estabelecidos pela portaria PGFN n. 448/2019 e pela Instrução Normativa RFB n. 1891/2019 para obtenção do parcelamento simplificado regulado pela Lei n. 10.522/2002 = About the legality of the maximum established by ordinance PGFN 448/2019 and RFB Normative Instruction no. 1891/2019 to obtain the simplified installment payment regulated by Law 10.522/2002
por: Pontalti, Mateus Benato
Publicado em: (2022)

A criminalização do não recolhimento do ICMS próprio e a ficção de repercussão jurídica dos tributos = The criminalization of non-payment of ICMS and the fiction of juridical repercussion of taxes
por: Koury, Paulo Arthur Cavalcante
Publicado em: (2022)

Análise da ocultação de documentos e da ausência de motivação em autuações fiscais a partir do devido processo legal = Analysis of the concealment of documents and the lack of motivation in tax assessments in the perspective of the due process of law
por: França, Vladimir da Rocha, et al.
Publicado em: (2022)

Compensação no Direito Tributário, proporcionalidade e segurança jurídica = Offset procedure in Brazilian Tax Law, proportionality and legal certainty
por: Pereira, Roberto Codorniz Leite
Publicado em: (2022)

O interesse comum e a responsabilidade tributária dos grupos econômicos segundo a jurisprudência e Parecer Normativo COSIT n. 04/2018 da Receita Federal do Brasil = The common interest and tax liability of economic groups according to the jurisprudence and the Norit Report COSIT n. 04/2018 of the Federal Revenue of Brazil
por: Silva, Ana Flávia Carneiro da Cunha e
Publicado em: (2022)

A tributação do indébito tributário decorrente de decisão judicial transitada em julgado pelo IRPJ e pela CSLL = Taxation of undue taxes arising from final and unappealable court decision by IRPJ and CSLL
por: Tonelli Júnior, Renato Adolfo
Publicado em: (2022)

Analogia no Direito Tributário brasileiro = Analogy in Brazilian Tax Law
por: Dias, Daniela Gueiros
Publicado em: (2022)

A tributação indireta e o mito da alíquota única = Indirect taxation and the single rate myth
por: Leão, Martha, et al.
Publicado em: (2022)

Interpretação jurídica da lei tributária e a análise econômica do Direito (“law and economics”) = Legal interpretation of tax law and Law and economics
por: Serrano, Rafael Eduardo
Publicado em: (2022)

A diferença verificada no recolhimento do ICMS na substituição tributária: para além da restituição, a cobrança da complementação é cabível? The difference found in the collection of the Brazilian consumption tax (ICMS) on the mechanism of reverse charge?
por: Rodrigues, Maria Júlia Campelo
Publicado em: (2022)

Formalismo e tributação: contributo para as regras jurídicas e as razões formais no Direito Tributário = Formalism and taxation: contribution to legal rules and formal reasons in Tax Law
por: Santos, Ramon Tomazela
Publicado em: (2022)

A crise da lei e seus reflexos no direito administrativo : a legalidade questionada = The crisis of law and its reflections in administrative law : the questioned legality
por: Spagolla, Vânya Senegalia Morete, et al.
Publicado em: (2011)

Direito Constitucional Tributário comparado latinoamericano: uma perspectiva copernica = Latin-american comparative Constitutional Tax Law: a copernican perspective
por: Vieira, José Roberto, et al.
Publicado em: (2022)

O Art. 23 da Lei n. 13.655/2018 e o estabelecimento de regras de transição como imposição do princípio da segurança jurídica no Direito Tributário = Article 23 of Law n. 13.655/2018 and the establishment of transition rules as imposition of legal certainty in Tax Law
por: Tagliari, Rafael Zanardo
Publicado em: (2022)

Aspectos controvertidos do diferencial de alíquotas do ICMS: a questão da reserva de lei complementar = Controversial aspects of the difference between ICMS domestic and interstate rates: the supplementary law requirement issue
por: Jorge, Alexandre Teixeira
Publicado em: (2022)

A aplicação do abuso de direito como limite ao planejamento tributário = The application of the abuse of rights as a limit for tax planning
por: Agliardi, Débora Dolfini
Publicado em: (2022)

Os grupos econômicos e o problema do fundamento legal da responsabilidade tributária = The corporate groups and the problem of the legal basis of tax liability
por: Bergmann, Thomas Ribeiro
Publicado em: (2022)

Ágio interno, intertextualidade normativa e limites interpretativos à luz da segurança jurídica = Internal goodwill, normative intertextuality and interpretative limits in the light of legal certainty
por: Silva, Rômulo Cristiano Coutinho da
Publicado em: (2022)

O direito financeiro, tributário e políticas públicas : uma análise conjunta além do texto legal = The financial and tax law, public policy : a joint analysis beyond the legal text
por: Oliveira, Edson Luciani de
Publicado em: (2012)

Natureza jurídica e inconstitucionalidade da instituição das cobranças estabelecidas no Art. 57 da Lei n. 9.615/1998 (“Lei Pelé”): uma análise a partir do destino da arrecadação = Legal nature and unconstitutionality of the institution of charges established in Art. 57 of Law 9.615/1998 (“Pelé Law”): an analysis from the destination of collection
por: Cassiano, Andrei
Publicado em: (2022)

Norma antielisiva geral e a despersonalização da pessoa jurídica
por: Harada, Kiyoshi
Publicado em: (2011)

Direito à mentira do trabalhador na fase pré-contratual? = Right to the worker's lie in the precontractual phase?
por: Barbosa, Mafalda Miranda
Publicado em: (2022)

Segurança jurídica stricto sensu e legalidade dos atos administrativos : convalidação do ato nulo pela imputação do valor de segurança jurídica em concreto à junção da boa-fé e do lapso temporal
por: Aranha, Márcio Nunes
Publicado em: (2007)

Programa "Nos Conformes": uma avaliação sob a perspectiva do "paradigma do serviço” = Programa "Nos Conformes": an evaluation from the perspective of the "service paradigm”
por: Silva, Fabio Pereira da
Publicado em: (2022)

Nem tanto ao céu, nem tanto à terra: repensando a aplicação do propósito negocial a partir de uma análise da recente jurisprudência do CARF = Neither in heaven nor or earth: rethinking the application of the business purpose test by analysing the recent case law at the Brazilian Federal Administrative Tax Appeals' Court
por: Rosenblatt, Paulo, et al.
Publicado em: (2022)

Decisão penal e democracia: repensando a partir do garantismo
por: Rosa, Alexandre Morais da
Publicado em: (2015)

Limites do poder de fiscalização: identificação e controle = Limits of tax investigation: identification and control
por: Maldonado, Luciano Burti
Publicado em: (2022)

Sociologia no direito : a convergência entre a legalidade, a legitimidade e a ética
por: Macêdo, Manoel Moacir Costa
Publicado em: (2007)

PIS/COFINS sobre receitas financeiras: a inconstitucionalidade do Art. 27, § 2º, da Lei n. 10.865/2004 sob a perspectiva do regime constitucional de competências e da legalidade tributária = Contributi sociali PIS/COFINS sui redditi finanziardi: ilegittimità costituzionale dell'art. 27, comma 2, della legge 10.865/2004 dalla prospettiva del regime di competenze costituzionale e del principio della riserva di legge
por: Bedin, Arthur Pattussi, et al.
Publicado em: (2022)

Substituição tributária e o resgate do princípio da estrita legalidade
por: Scaff, Fernando Facury
Publicado em: (2011)

Presunções e ficções legais no Direito Tributário e no imposto sobre a renda
por: Tognetti, Silvania C.
Publicado em: (2022)

Direito constitucional tributário : a mitigação do princípio da legalidade tributária com a utilização da medida provisória para a modificação de tributos
por: Britto Neto, José Gomes
Publicado em: (2008)

Sistema representativo e democracia digital no Brasil : uma breve análise do panorama legal
por: Pinheiro, Ana Claudia Duarte, et al.
Publicado em: (2022)

A missão do constituinte dos 80
por: Direito, Carlos Alberto Menezes
Publicado em: (2007)

Legalidade, presunções e ficções tributárias: do mito à mentira jurídica = Legality, presumptions and fictions in tax law: from myth to legal lie

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