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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1651972024-05-28 Segurança jurídica, proteção da confiança, boa-fé e proibição de comportamentos contraditórios no Direito Tributário: nemo potest venire contra factum proprium Flávio Neto, Luís 2022-06-02T21:32:28Z 2022-06-02T21:32:28Z 2016 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 36, 2016. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165197 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário
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STJ
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Português
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Artigo de revista
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Flávio Neto, Luís
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Flávio Neto, Luís
Segurança jurídica, proteção da confiança, boa-fé e proibição de comportamentos contraditórios no Direito Tributário: nemo potest venire contra factum proprium
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Segurança jurídica, proteção da confiança, boa-fé e proibição de comportamentos contraditórios no Direito Tributário: nemo potest venire contra factum proprium
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Instituto Brasileiro de Direito Tributário
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2022
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