Invalidade do negócio jurídico e a correspondente natureza eficacial da sentença
por: Andrighi, Fátima Nancy
Publicado em: (2005)
A causa dos negócios jurídicos, a prevalência da substância sobre a forma e o Direito Tributário brasileiro
Na minha lista:
| Autor principal: | Tudisco, Flávio |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Direito Tributário
2022
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| Obter o texto integral: |
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