É o ladrão contribuinte? A (im)possibilidade do furto como forma de aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos = The thief is taxpayer? The (im)possibility of theft as a means of acquisition of economic or legal availability of income or revenue

Autor principal: Castro Neto, Oswaldo Gonçalves de
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2022
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1658062024-05-28 É o ladrão contribuinte? A (im)possibilidade do furto como forma de aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos = The thief is taxpayer? The (im)possibility of theft as a means of acquisition of economic or legal availability of income or revenue Castro Neto, Oswaldo Gonçalves de 2022-06-19T19:53:42Z 2022-06-19T19:53:42Z 2015 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 34, p. 326-351, 2015. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165806 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário
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