Autor principal:	Castro Neto, Oswaldo Gonçalves de
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2022
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A responsabilidade civil de fornecedores em caso de furto ou roubo contra consumidores segundo a jurisprudência do STJ
por: Peretti, Yan Allen Bartoly
Publicado em: ([s.d)

A legalidade da UFIR como fator de correção da tabela do IRPF
por: Santos, Osmane Antônio dos
Publicado em: (2009)

Bitcoin e tributação: análise da possibilidade de tributação relativamente ao imposto de renda (IRPJ e IRPF) = Bitcoin and taxation: analysis of the possibility of taxation regarding the income tax (corporate and individual)
por: Tomé, Matheus Parchen Dreon
Publicado em: (2022)

Considerações sobre o conceito de furto qualificado pela destruição ou rompimento de obstáculo
por: Bastos, Fernando Carlos Rudge, et al.
Publicado em: (2009)

A periculosidade na decretação de prisão preventiva por furto em Salvador: controle racial e de classe = Dangerousness in the decree of preventive detention for theft in Salvador: racial and class control
por: Leão, Bernardo Sodré Carneiro, et al.
Publicado em: (2021)

A disponibilidade remunerada dos servidores públicos à luz da Constituição de 1988
por: Oliveira, Gustavo Henrique Justino de
Publicado em: (2007)

A questão do denominado furto qualificado-privilegiado
por: Fischer, Felix
Publicado em: (2010)

O "Estado mínimo" no contexto da globalização: a fragmentação dos direitos do cidadão contribuinte
por: Balthazar, Ubaldo César
Publicado em: (2009)

A repetição do indébito decorrente do recolhimento de ICMS indevido, em face da ilegitimidade do estado que recebeu o tributo, e o fenômeno da repercussão
por: Scacco, Paulo Sérgio
Publicado em: (2009)

A incidência do imposto de renda sobre indenizações
por: Philippsen, Eduardo Gomes
Publicado em: (2008)

Tributação da Ilha da Madeira e a (falta de) visão governamental
por: Casella, Paulo Borba
Publicado em: (2009)

Princípio da anterioridade e princípio da capacidade contributiva : correta aplicação ao imposto sobre a renda
por: Abreu, Vinícius Caldas da Gama e
Publicado em: (2009)

Planejamento tributário : a desconstrução de mitos como premissa para a construção da segurança jurídica e da justiça possíveis, à luz da Constituição de 1988
por: Pinto, Érico Teixeira Vinhosa
Publicado em: ([s.d)

O Refis como transação
por: Machado, Hugo de Brito
Publicado em: (2011)

Princípios da tributação internacional sobre a renda
por: Franca Filho, Marcílio Toscano
Publicado em: (2007)

Essai sur la répartition des richesses et sur la tendance à une moindre inégalité des conditions
por: Leroy-Beaulieu, Paul
Publicado em: (2025)

A Lei Complementar nº 105/2001 em face aos direitos fundamentais : um exame do entendimento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região
por: Chaves, João Freitas de Castro
Publicado em: (2010)

Imposto de renda das pessoas jurídicas: a questão da neutralidade fiscal na adoção de padrões internacionais de contabilidade, conforme a Lei 11.638/07
por: Santos, Guilherme Ribas da Silva
Publicado em: (2009)

Comentários sobre a possibilidade de acumulação de aposentadoria concedida pelo regime geral de previdência social, fruída por ex-empregado público, com remuneração decorrente de cargo ou emprego público em hipóteses não previstas na Constituição da República
por: Lima, Silvio Wanderley do Nascimento
Publicado em: ([s.d)

A (im)possibilidade do reconhecimento de ofício da prescrição tributária = The (im)possibility of ex officio acknowledgement of the statutory limitation for tax claims
por: Santos, Ana Lúcia dos
Publicado em: (2017)

O significado do termo “alienação” na legislação do imposto de renda = The meaning of “disposal” operation for income tax purposes
por: Luz, Victor Lyra Guimarães
Publicado em: (2022)

Falta de justa causa para abertura de inquérito criminal ou de ação penal contra contribuinte que está a defender-se em processo administrativo fiscal
por: Nogueira Júnior, Alberto
Publicado em: ([s.d)

Consequencialismo extrajurídico em decisões contra contribuintes: muitos espantalhos para poucos corvos? = Extra-legal consequentialism in decisions against taxpayers: too many scarecrows for few crows?
por: Andrade, José Maria Arruda de
Publicado em: (2022)

Defasagem na atualização da tabela do IRPF e seu impacto sobre as diferentes faixas de rendimentos
por: Silva, Adriano da Nobrega
Publicado em: (2022)

O imposto de renda sobre a distribuição de bens e serviços mediante sorteio ou concurso = Income tax on the distribution of goods and services by prize draw or competition
por: Brandão Neto, João Batista, et al.
Publicado em: (2022)

I furti privilegiati
por: Finzi, Marcello
Publicado em: (2025)

A (im)possibilidade da resolução de mérito na sentença que decreta a carência de ação por impossibilidade jurídica do pedido = The (im)possibility to the merit of resolution on the sentence that decrees the shortage of action by legal impossibility of the juridical likelihood of the plead
por: Miyamoto, Yumi Maria Helena, et al.
Publicado em: (2016)

O habeas data como garantia constitucional adequada para a obtenção dos dados concernentes ao pagamento de tributos do própio contribuinte constantes dos sistemas informatizados de apoio à arrecadação dos órgãos da administração fazendária dos entes estatais (RE n. 673.707)
por: Gomes, Marcus Lívio, 1966-, et al.
Publicado em: ([s.d)

Furto de gado, ação penal e justiça não estatal: sobre o nascimento da ação penal pública condicionada à representação no Brasil (1860-1899) = Cattle theft, criminal action and non-state justice: the birth of public penal action conditionate to representation in Brazil (1860-1899)
por: Garro, Lucas Ribeiro
Publicado em: (2019)

A transação e o consequencialismo funcional da administração tributária: a capacidade de pagamento do contribuinte e o sistema de recuperação de créditos tributários = The transaction and the functional consequentialism of tax administration: the capacity of taxpayer payment and the tax credit recovery system
por: Andrade, Leonardo Bezerra de
Publicado em: (2023)

Processo administrativo tributário : da necessidade à efetividade dos postulados constitucionais pró-contribuinte
por: De Rossi, Adriano, et al.
Publicado em: (2008)

Responsabilidade do sócio por créditos tributários lançados contra a pessoa jurídica : os arts. 124, II, 134 e 155 do CTN, o art. 13 da Lei 8.620/93 e a razoabilidade
por: Machado, Raquel Cavalcanti Ramos
Publicado em: (2011)

The environment as a legal interest : the contribution of the economic analysis to the debate in brazilian law
por: Gama, Guilherme Calmon Nogueira da, et al.
Publicado em: ([s.d)

Do critério temporal do imposto sobre a renda de pessoa física nos casos de promessa de compra e venda a prazo
por: Nishioka, Alexandre Naoki
Publicado em: (2022)

A (im)possibilidade da participação dos credores fiduciários na recuperação judicial: a denominada "trava bancária" = The (im)possibility of fiduciary creditor's participation in judicial reorganization: the so-called "banker padlock"
por: Moraes, Francisco de Assis Basílio de, et al.
Publicado em: (2018)

Anotações sobre a responsabilidade civil por furto de automóveis em "shopping centers"
por: Direito, Carlos Alberto Menezes
Publicado em: (2007)

Aspectos controvertidos sobre a entrega de instrumentos patrimoniais aos sócios na devolução de capital (Art. 22 da Lei n. 9.249/1995) = Controversial aspects of the capital reimbursement by means of a transference of assets at book value to the shareholders (Art. 22 of the Law n. 9.249/1995)
por: Oyamada, Bruno Akio
Publicado em: (2022)

Estudos do bem-commum e economia politica, ou, sciencia das leis naturaes e civis de animar e dirigir a geral industria, e promover a riqueza nacional, e prosperidade do estado
por: Cayru, Jose da Silva Lisboa, Visconde de, 1756-1835
Publicado em: (2015)

É o ladrão contribuinte? A (im)possibilidade do furto como forma de aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos = The thief is taxpayer? The (im)possibility of theft as a means of acquisition of economic or legal availability of income or revenue

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