A ampliação da troca de informações nos acordos internacionais para evitar a dupla tributação da renda: entre o combate à evasão fiscal e a proteção dos direitos dos contribuintes

Autor principal:	Santos, Ramon Tomazela
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2022
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

A lei n. 12.973/2014 e os tratados para evitar a dupla tributação da renda
por: Gomes, Marcus Lívio, 1966-, et al.
Publicado em: ([s.d)

O sigilo fiscal e os acordos internacionais para o combate à evasão, à elisão e à sonegação fiscal
por: Abraham, Marcus
Publicado em: ([s.d)

A qualificação dos rendimentos provenientes de instrumentos financeiros híbridos nos acordos internacionais de bitributação
por: Santos, Ramon Tomazela
Publicado em: (2022)

A dedutibilidade de despesas com o pagamento de propina à luz das leis internas e das convenções internacionais celebradas pelo Brasil = The deductibility of bribery expenses in the light of domestic laws and international conventions signed by Brazil
por: Santos, Ramon Tomazela
Publicado em: (2022)

Possíveis causas da evasão escolar e o arcabouço legal para combatê-la
por: Martins, Paulo de Sena
Publicado em: (2018)

A ingerência internacional nos paraísos fiscais
por: Andrade, Thalis Ryan de
Publicado em: (2013)

A cooperação fiscal internacional: a troca de informações como instrumento de combate à evasão
por: Sacchetto, Claudio
Publicado em: (2022)

A repetição do indébito decorrente do recolhimento de ICMS indevido, em face da ilegitimidade do estado que recebeu o tributo, e o fenômeno da repercussão
por: Scacco, Paulo Sérgio
Publicado em: (2009)

A repetição do indébito decorrente do recolhimento de ICMS indevido, em face da ilegitimidade do estado que recebeu o tributo, e o fenômeno da repercussão
por: Scacco, Paulo Sérgio
Publicado em: (2009)

Ética e tributação
por: Sacchetto, Claudio
Publicado em: (2022)

Imposto de renda das pessoas jurídicas: a questão da neutralidade fiscal na adoção de padrões internacionais de contabilidade, conforme a Lei 11.638/07
por: Santos, Guilherme Ribas da Silva
Publicado em: (2009)

Imposto de renda das pessoas jurídicas: a questão da neutralidade fiscal na adoção de padrões internacionais de contabilidade, conforme a Lei 11.638/07
por: Santos, Guilherme Ribas da Silva
Publicado em: (2009)

Juros sobre o capital próprio: natureza do rendimento à luz dos acordos para evitar a dupla tributação = Interest on equity: nature of the income in light of double tax treaties
por: Castro, Vitor Manuel Franciulli de Lima
Publicado em: (2022)

Uma ousada proposta para o imposto de renda das pessoas físicas como um mecanismo de efetividade em justiça tributária aliado à uma visão federativa da tributação
por: Mendes, Frana Elizabeth
Publicado em: ([s.d)

Acordos contra a dupla tributação e a remessa de juros decorrentes de eurobonds
por: Santos, Celso Araújo
Publicado em: ([s.d)

O "Estado mínimo" no contexto da globalização: a fragmentação dos direitos do cidadão contribuinte
por: Balthazar, Ubaldo César
Publicado em: (2009)

Tributação da Ilha da Madeira e a (falta de) visão governamental
por: Casella, Paulo Borba
Publicado em: (2009)

Responsabilidade do sócio por créditos tributários lançados contra a pessoa jurídica : os arts. 124, II, 134 e 155 do CTN, o art. 13 da Lei 8.620/93 e a razoabilidade
por: Machado, Raquel Cavalcanti Ramos
Publicado em: (2011)

O papel dos comentários da OCDE no processo de interpretação e aplicação dos tratados internacionais para evitar a bitributação internacional
por: Lima, Juciléia
Publicado em: (2022)

Mudança de residência como forma de planejamento tributário
por: Zornoza, Juan
Publicado em: (2022)

Mudança de residência como forma de planejamento tributário
por: Zornoza, Juan
Publicado em: (2022)

Processo administrativo tributário : da necessidade à efetividade dos postulados constitucionais pró-contribuinte
por: De Rossi, Adriano, et al.
Publicado em: (2008)

Intercâmbio de informações tributárias entre administrações estrangeiras : avanços atuais, conexões com o combate à lavagem de dinheiro e o contexto brasileiro
por: Souza, Sérgio Augusto G. Pereira de
Publicado em: (2011)

O procedimento amigável nos tratados para evitar a dupla tributação da renda celebrados pelo Brasil e o relatório final do Plano de Ação 14 do BEPS de 2015
por: Gomes, Marcus Lívio, 1966-
Publicado em: ([s.d)

Aspectos controvertidos sobre a entrega de instrumentos patrimoniais aos sócios na devolução de capital (Art. 22 da Lei n. 9.249/1995) = Controversial aspects of the capital reimbursement by means of a transference of assets at book value to the shareholders (Art. 22 of the Law n. 9.249/1995)
por: Oyamada, Bruno Akio
Publicado em: (2022)

Ética da administração fazendária e o processo administrativo fiscal
por: Rocha, Sergio André
Publicado em: (2022)

Justiça fiscal e sonegação
por: Aveline, Paulo Vieira
Publicado em: (2008)

A tributação em face da globalização
por: Motta, João Ricardo Santos Torres da, et al.
Publicado em: (2009)

Aspectos tributários e contábeis do arrendamento mercantil no Brasil após a edição do IFRS 16 e CPC 06 (R2) = Tax and accounting aspects of leasing in Brazil after the issuance of IFRS 16 and CPC 06 (R2)
por: Bontempo, Bruno Palhares
Publicado em: (2022)

Os crimes fiscais e o Refis : modos para diminuir a evasão fiscal
por: Silva, Adriano da Nóbrega
Publicado em: (2009)

O habeas data como garantia constitucional adequada para a obtenção dos dados concernentes ao pagamento de tributos do própio contribuinte constantes dos sistemas informatizados de apoio à arrecadação dos órgãos da administração fazendária dos entes estatais (RE n. 673.707)
por: Gomes, Marcus Lívio, 1966-, et al.
Publicado em: ([s.d)

Planejamento tributário : a desconstrução de mitos como premissa para a construção da segurança jurídica e da justiça possíveis, à luz da Constituição de 1988
por: Pinto, Érico Teixeira Vinhosa
Publicado em: ([s.d)

A lei complementar 104 e a nova cláusula de combate aos negócios elisivos atentatórios
por: Batista Júnior, Onofre Alves
Publicado em: (2009)

O imposto de renda sobre a distribuição de bens e serviços mediante sorteio ou concurso = Income tax on the distribution of goods and services by prize draw or competition
por: Brandão Neto, João Batista, et al.
Publicado em: (2022)

Finanças públicas e direito penal : o conceito de evasão de divisas no parágrafo único do artigo 22 da Lei n. 7.492/1986
por: Araújo, Eugênio Rosa de
Publicado em: ([s.d)

A tributação dos dividendos: análise comparativa da incidência do imposto de renda das empresas no Brasil com os países membros da OCDE = Taxation of dividends: a comparative analysis of the incidence of corporate income tax in Brazil with the OECD member countries
por: Barreto, Gileno G.
Publicado em: (2022)

O Direito Tributário e a interdisciplinaridade com outros ramos do saber
por: Bifano, Elidie Palma
Publicado em: (2022)

Uma vez mais, a tributação como instrumento de promoção da justiça social
por: Costa, Regina Helena
Publicado em: (2023)

Uma vez mais, a tributação como instrumento de promoção da justiça social
por: Costa, Regina Helena
Publicado em: (2023)

A transação e o consequencialismo funcional da administração tributária: a capacidade de pagamento do contribuinte e o sistema de recuperação de créditos tributários = The transaction and the functional consequentialism of tax administration: the capacity of taxpayer payment and the tax credit recovery system
por: Andrade, Leonardo Bezerra de
Publicado em: (2023)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais