Autor principal:	Fredes, Andrei Ferreira
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Superior Tribunal de Justiça 2022
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Jurisdicción internacional en el marco del Código Procesal Constitucional peruano: un análisis desde el enfoque del derecho de los tratados = International jurisdiction in the framework of the peruvian Constitutional Procedural Code: analysis from the approach of the law of treaties
por: Ugarte Boluarte, Krúpskaya
Publicado em: (2022)

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos e sua utilização como parâmetro de aferição da constitucionalidade material das normas = Treaties and conventions on human rights and their use as a parameter of measurement of the material constitutionality of laws
por: Seixas, Luiz Felipe Monteiro
Publicado em: (2012)

Teoría crítica de los derechos humanos y pensamiento de la liberación: acercamientos a la teoría crítica jurídica desde el pensamiento de Ellacuría = Critical theory of human rights and thought of liberation: approaches to critical legal theory from the thought of Ellacuría
por: Rosillo Martínez, Alejandro
Publicado em: (2016)

Uso del algoritmo COMPAS en el proceso penal y los riesgos a los derechos humanos = Use of the COMPAS algorithm in the criminal process and the risks to human rights
por: Avella, Marcela del Pilar Roa, et al.
Publicado em: (2022)

O reconhecimento da supralegalidade dos tratados de Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro: o RE 349.703-1/RS
por: Cueva, Ricardo Villas Bôas
Publicado em: (2022)

A interpretação jurídica em tempos de pandemia e as restrições a direitos subjetivos = Legal interpretation in pandemic times and the limits of civil rights
por: Cachapuz, Maria Cláudia
Publicado em: (2021)

La responsabilidad internacional de los Estados en tiempos de pandemia: una mirada al marco jurídico internacional de los derechos humanos a favor de la población migrante en condiciones de vulnerabilidad = The international responsibility of States in times of pandemic: a look at the international legal framework of human rights in favor of the migrant population in conditions of vulnerability
por: Ugarte Boluarte, Krúpskaya
Publicado em: (2021)

El covid-19 y la protección del derecho a la identidad personal en la experiencia jurídica peruana = Covid-19 and the protection of the right to personal identity in the peruvian legal experience
por: Agurto Gonzáles, Carlos Antonio, et al.
Publicado em: (2021)

El control de convencionalidad y los Derechos Humanos
por: Gutiérrez Antezana, Milenka
Publicado em: (2022)

Entre a forma e a matéria: a distinção entre tratados internacionais de direitos humanos materialmente e formalmente constitucionais
por: Magalhães, Breno Baía, et al.
Publicado em: (2023)

(Auto-)nomia do direito e linguagem: uma resposta hermenêutica para a conexão entre Direito Tributário e contabilidade = Autonomy of law and language: a hermeneutical response to the relationship between Tax Law and accounting
por: Rocha, Antônio
Publicado em: (2021)

Notas para uma teoria hermenêutica-jurídica = Notes for a legal-hermeneutical theory
por: Guerra Filho, Willis Santiago
Publicado em: (2008)

El Derecho humano a la Identidad cultural de las mujeres migrantes en el Derecho Internacional: estándares de la Corte Interamericana de Derechos Humanos y del Tribunal Europeo de Derechos Humano = The Human Right to Cultural Identity of Migrant Women in International Law: Standards of the Inter-American Court of Human Rights and the European Court of Human Rights
por: Silva, Glorimar Alejandra Leon, et al.
Publicado em: (2024)

Isso não é um amicus curiae! Estudo sobre intervenções de amici curiae nos temas de Direito Internacional no Supremo Tribunal Federal = This is not an amicus curiae! A study of amicus curiae intervention in International Law jurisprudential topics in the Brazilian Supreme Federal Court
por: Gessinger, Marcírio Barcellos
Publicado em: (2023)

La energía eléctrica como condición material para el goce de los derechos humanos: un derecho fundamental implícito = Electricity as a material condition for the enjoyment of human rights: an unenumerated fundamental right abstract
por: Hachem, Daniel Wunder, et al.
Publicado em: (2022)

Teoria geral do controle de convencionalidade no direito brasileiro
por: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Publicado em: (2015)

A aplicação nacional da doutrina da margem de apreciação: a interpretação criativa dos tribunais brasileiros e os riscos para o Sistema Interamericano de Direitos Humanos = The national application of the doctrine of margin of appreciation: the creative interpretation of Brazilian courts and the risks for the Inter-American Human Rights System
por: Veloso, Paulo Potiara de Alcantara
Publicado em: (2024)

La voluntad de Hannah Arendt en la banalidad del mal: ¿Pueden los jueces y fiscales distinguir la maldad en el delito? Orientaciones y perspectivas de la filosofía del Derecho Penal = Hannah Arendt’s will on the banality of evil: can judges and prosecutors distinguish wrong from crime? Orientations and perspectives of the philosophy of Criminal Law
por: Caballero Villalobos, Miguel Angel
Publicado em: (2022)

O novo § 3º do art. 5º da Constituição e sua eficácia
por: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Publicado em: (2023)

A hierarquia dos tratados de Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro: a tese de supralegalidade
por: Freitas, Paulo Haendel Oliveira de
Publicado em: (2018)

Repercussão dos tratados internacionais na legislação interna
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Publicado em: ([s.d)

Enquadramento jurídico do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa no Direito brasileiro
por: Clementino, Marco Bruno Miranda
Publicado em: (2023)

O direito brasileiro e as lacunas
por: Campos, Helio Silvio Ourem
Publicado em: (2010)

Hierarquia constitucional e incorporação automática dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos no ordenamento brasileiro
por: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Publicado em: (2023)

Interpretação jurídica da lei tributária e a análise econômica do Direito (“law and economics”) = Legal interpretation of tax law and Law and economics
por: Serrano, Rafael Eduardo
Publicado em: (2022)

Prisão civil (alienação fiduciária) em face dos tratados internacionais e da Constituição Federal de 1988
por: Figueira, Rosalia Monteiro
Publicado em: ([s.d)

El derecho tributário brasileño y la doctrina de los precedentes judiciales vinculantes
por: Abraham, Marcus
Publicado em: ([s.d)

Liberdade sindical e de associação e o efetivo reconhecimento do direito a negociação coletiva como direitos fundamentais no trabalho: inserção das normas internacionais no ordenamento jurídico brasileiro
por: Penido, Laís de Oliveira
Publicado em: (2023)

Direitos sexuais e reprodutivos ou direitos sexuais e direitos reprodutivos? Dilemas e contradições nos marcos normativos nacionais e internacionais = Sexual and reproductive rights or sexual rights and reproductive rights? Dilemmas and contradictions in the international and the Brazilian legal framework
por: Gomes, Juliana Cesario Alvim
Publicado em: (2022)

A linguagem e o método na ciência do direito e suas inflexões na interpretação do negócio jurídico = The language and the metod in the science of law and its inflections in the interpretation of legal business
por: Esteves, Jean Soldi
Publicado em: (2014)

Obstáculos en la activación de derechos en el marco de la defensa penitenciaria chilena = Obstacles to the mobilization of rights in cases of prisoner defense in Chile
por: Stippel, Jörg Alfred, et al.
Publicado em: (2020)

El nuevo CPC brasileño: hacia la efectivización de los derechos y garantías fundamentales
por: Berizonce, Roberto Omar
Publicado em: (2023)

As alterações trazidas pela emenda constitucional n. 45 de 08 de dezembro de 2004 no tocante aos tratados internacionais de direitos humanos
por: Lopes, Ausonia Oliveira Lima
Publicado em: (2008)

Webinário: Gênero e Direitos Humanos
por: Gênero e Direitos Humanos (2020)
Publicado em: (2020)

Derechos sexuales y derechos reproductivos de estudiantes universitarias en méxico: un enfoque basado en la escritura autobiográfica = Sexual rights and reproductive rights of university women in mexico: an approach based on written autobiographies
por: Vázquez Mendoza, Claudia Ivonne, et al.
Publicado em: (2022)

Una propuesta multigarantista de derechos humanos en materia de (mal)-trata de personas = A multigarantist proposal for human rights in the field of (evil)-trafficking in persons
por: Sánchez Rubio, David
Publicado em: (2021)

A dedutibilidade de despesas com o pagamento de propina à luz das leis internas e das convenções internacionais celebradas pelo Brasil = The deductibility of bribery expenses in the light of domestic laws and international conventions signed by Brazil
por: Santos, Ramon Tomazela
Publicado em: (2022)

Indivíduo, sociedade e Direitos Humanos: a sustentabilidade integrada à ideia de bem viver e sua relação com os negócios jurídicos no mundo globalizado = Individual, society and Human Rights: sustainability integrated to the idea of well living and its relationship with legal business in the globalized world
por: Araujo Junior, Miguel Etinger de, et al.
Publicado em: (2020)

A importância dos movimentos sociais para os direitos trabalhistas e previdenciários no contexto atual brasileiro como frente de resistência ao retrocesso social = The importance of social movements for labor and social security rights in the current Brazilian context as a front of resistance to social retrocess = La importancia de los movimientos sociales para los derechos laborales y de la seguridad social en el actual contexto brasileño como frente de resistencia al retroceso social
por: Kohls, Cleize Carmelinda, et al.
Publicado em: (2022)

O status normativo dos tratados internacionais de direitos humanos e a emenda constitucional n° 45/2004
por: Silva, Ana Christina Marinho Marques da
Publicado em: (2008)

Hermenêutica jurídica e os tratados internacionais de direitos humanos no Direito brasileiro = Legal hermeneutics and international human rights treates within Brazilian Law = Herméneutica legal y los tratados internacionales de derechos humanos en el Derecho brasileño

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