Ementas jurisprudenciais como instrumento de democratização da Justiça em uma Corte de Precedentes: parâmetros de redação = Case headnotes as an instrument of democratization of justice in a Court of precedents: writing parameters

Autor principal: Pimentel, Kalyani Muniz Coutinho
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Superior Tribunal de Justiça 2022
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