Autor principal:	Pimentel, Kalyani Muniz Coutinho
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Superior Tribunal de Justiça 2022
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A importância das ementas para a observância dos precedentes qualificados
por: Moreira, Erica Barbosa Sousa
Publicado em: (2019)

Ementas e sua técnica
por: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Publicado em: (2013)

Democratic changes through dominant parties : the cases of Federal India, Malaysia, and Mexico
por: Vale, Helder Ferreira do
Publicado em: (2017)

Parameters and procedures of the Inter-American System of Human Rights in children’s rights violation lawsuits = Parâmetros e procedimentos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos em processos de violações de direitos da criança
por: Frota, Maria Guiomar da Cunha, et al.
Publicado em: (2014)

As obrigações processuais penais positivas segundo os precedentes das Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos = Positive penal procedures duties: according to the precedents of the European Courts and Inter-American Commission on Human Rights
por: Pereira, Frederico Valdez, et al.
Publicado em: (2023)

Diálogos possíveis entre o Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos no “caso Araguaia”: uma defesa ampla, geral e irrestrita dos direitos humanos? = Possible dialogues between Brazilian Supreme Court and the Interamerican Human Rights Court about “Araguaia case”: a broad, general and non-restrictive defense of Human Rights?
por: Choukr, Fauzi Hassan
Publicado em: (2017)

Portaria n. 18 de 26 de maio de 1995
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2006)

Portaria n. 107 de 18 de dezembro de 1996
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2006)

Escrevendo um romance, primeiro capítulo: precedentes e processo decisório no STF = Writing a novel, chapter one: precedents and decision process in the Brazilian Supreme Court
por: Vojvodic, Adriana de Moraes, et al.
Publicado em: (2016)

Community Core Values como parâmetro de efetivação dos princípios da precaução e da participação popular em instrumentos de controle de projeto atividade de alta complexidade ambiental = Community Core Values as effective parameter of the principles of the precautionary and popular participation in control instruments of activity project of high environmental complexity
por: Balbino, Michelle Lucas Cardoso
Publicado em: (2017)

Precedentes judiciais: uma análise jurimétrica no Tribunal de Justiça do Ceará = Judicial precedents: a jurimetric analysis in the Court of Justice of Ceará
por: Sá, Alexandre Santos Bezerra, et al.
Publicado em: (2023)

A importância do Superior Tribunal de Justiça no novo sistema de precedentes vinculantes = The importante of the Superior Court of Justice in the new binding precedent system
por: Salomão, Rodrigo Cunha Mello
Publicado em: (2017)

Precedentes persuasivos criminais do Superior Tribunal de Justiça: o caso do Habeas Corpus 598.051/SP = Criminal persuasive precedents of the Superior Court of Justice: the case of Habeas Corpus 598.051/SP
por: Palheiro, Antonio Saldanha, et al.
Publicado em: (2021)

Violência policial no Brasil: uma análise a partir do Caso Favela Nova Brasília na Corte Interamericana de Direitos Humanos = Police brutality in Brazil: an analysis from the Favela Nova Brasília Case at Inter-American Court of Human Rights
por: Santos, Paulo Alves
Publicado em: (2021)

Da jurisprudência aos precedentes = From case law to precedents
por: Cueva, Ricardo Villas Bôas
Publicado em: (2019)

Portaria Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas n. 257, de 14 de abril de 2023
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (14/0)

Reflexões sobre a regulação da radiodifusão no Brasil : em busca da lei geral de comunicação eletrônica de massa
por: Lopes, Cristiano Aguiar
Publicado em: (2009)

O caso Gitxaala Nation vs Canada: atividades econômicas em terras indígenas e os parâmetros para a adequada consulta prévia aos povos originários = The Gitxaala Nation vs Canada case: economic activities in indigenous lands and the parameters for consulting first nations
por: Thomé, Romeu, et al.
Publicado em: (2021)

Possibilidade e parâmetros de controle judicial do ato normativo técnico das agências reguladoras: um estudo da jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais = Possibility and parameters of the judicial control of the regulatory agencies’ normative acts: a study of the Regional Federal Courts’ precedents
por: Handro, Felipe Lira
Publicado em: (2018)

Releitura da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça: narrowing dos precedentes em relação ao termo inicial dos juros na reparação do dano extrapatrimonial = Rereading of precedent 54 of the Superior Court of Justice: narrowing of the precedents in relation to the initial term of interest in the repair of off-balance sheet damage
por: Castro, Cássio Benvenutti de
Publicado em: (2022)

Inserción del precedente vinculante en el sistema del Civil Law: Caso República Dominicana = Insertion of binding precedent in the Civil Law system: case of the Dominican Republic
por: Moricete Fabián, Bernabel
Publicado em: (2022)

O passado anulado: os reflexos da inadequada justiça transicional para a democracia brasileira = Annulled past: the inadequate transitional justice reflexes on brazilian democracy
por: Oliveira, Carla Dóro de, et al.
Publicado em: (2018)

As audiências públicas no Supremo Tribunal Federal como instrumento apto a promover a democratização da interpretação constitucional e a integração da Constituição com a realidade constitucional
por: Almeida, Leonardo Souza Santana
Publicado em: (2013)

A tutela dos direitos fundamentais no âmbito do mandado de detenção europeu: análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia = The protection of fundamental rights under the European arrest warrant: an examination of the case law of the Court of Justice of the European Union
por: Leal, Celso Costa Lima Verde
Publicado em: (2019)

I Concurso Nacional de Redação da Justiça Eleitoral : 90 anos da Justiça Eleitoral : cidadania em memória e em esperança
por: Brasil. Tribunal Superior Eleitoral
Publicado em: (2023)

The dual sovereignty doctrine in the case law of the United States Supreme Court = La doctrina de la soberanía dual en la jurisprudencia de la Corte Suprema de Estados Unidos
por: Escobar Veas, Javier
Publicado em: (2020)

Hacia la democratización de la democracia
por: Demenchonok, Edward
Publicado em: (2020)

Ementa jurisprudencial: constituição e particularidades
por: Machado, Reginaldo de Carvalho
Publicado em: (2019)

Precedentes vinculativos em matéria tributária: como identificar a Ratio Decidendi de um paradigma = Binding precedents in tax matters: how to identify the Ratio Decidendi of a case
por: Malpighi, Caio Cezar Soares
Publicado em: (2022)

Notícias de julgamentos do excelentíssimo senhor Ministro Mauro Campbell Marques nos informativos de jurisprudência do STJ até 2011
por: Marques, Mauro Luiz Campbell
Publicado em: (2014)

Filtro de relevância: mais um passo para a transformação do Superior Tribunal de Justiça em Corte de Precedentes = The relevance filter: another step towards transforming Brazilian Superior Court of Justice into a Court of Precedents
por: Magalhães, Assusete Dumont Reis, et al.
Publicado em: (2024)

A influência da internet na construção de movimentos sociais em defesa da democratização das comunicações e da sua regulamentação no Brasil
Publicado em: (2015)

A suspensão de segurança como instrumento agressor dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos
por: Prudente, Antônio Souza
Publicado em: (2014)

Manual de Redação Parlamentar e Legislativa
Publicado em: (2007)

Manual de elaboração de textos
Publicado em: (2007)

Un invito a compiere una scelta di civiltà: la Corte Europea dei Diritti Dell’uomo rinunci all’uso della testimonianza anonima come prova decisiva su cui fondare una sentenza di condanna = An invitation to make a choice of civilization: the European Court of Human Rights renounces the use of anonymous testimony as a decisive proof to motive a conviction = Um convite a realizar uma escolha virtuosa: o Tribunal Europeu de Direitos Humanos renuncie ao uso da testemunha anônima como prova decisiva para fundamentar uma condenação
por: Lonati, Simone
Publicado em: (2019)

Ementas jurisprudenciais como instrumento de democratização da Justiça em uma Corte de Precedentes: parâmetros de redação = Case headnotes as an instrument of democratization of justice in a Court of precedents: writing parameters

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