A competência da União para tributar a renda, nos termos do Art. 43 do CTN

Autor principal: Rocha, Paulo Victor Vieira da
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2022
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1665282024-05-28 A competência da União para tributar a renda, nos termos do Art. 43 do CTN Código Tributário Nacional Rocha, Paulo Victor Vieira da 2022-07-07T19:12:21Z 2022-07-07T19:12:21Z 2007 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 21, p. 292-316, 2007. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/166528 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário
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