New legal institution in the Hungarian criminal procedure system enabling the rapid prosecution of criminals = Novo instituto legal no sistema processual criminal Húngaro possibilitando o rápido processo de criminosos
Aborda o Código de Processo Penal da Hungria, recriado com o objetivo de possibilitar o rápido processo de criminosos. Destaca uma novidade fundamental do CPP na preparação do julgamento: a permissão que a responsabilidade criminal do acusado seja estabelecida na audiência preparatória. Afirma que a...
| Autor principal: | Ervin, Belovics |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | English |
| Publicado em: |
Escola Superior do Ministério Público do Ceará (ESMP)
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1674742024-05-28 New legal institution in the Hungarian criminal procedure system enabling the rapid prosecution of criminals = Novo instituto legal no sistema processual criminal Húngaro possibilitando o rápido processo de criminosos Ervin, Belovics Reforma processual penal, Hungria Duração razoável do processo, Hungria Princípio da celeridade processual, Hungria Devido processo legal, Hungria Sistema acusatório, Hungria Renúncia (processo penal), Hungria Confissão (processo penal), Hungria Audiência (ato processual), Hungria Condenação judicial, Hungria Decisão judicial, Hungria Decisão judiciária Sistema acusativo Sistema adversarial Sistema penal acusatório Aborda o Código de Processo Penal da Hungria, recriado com o objetivo de possibilitar o rápido processo de criminosos. Destaca uma novidade fundamental do CPP na preparação do julgamento: a permissão que a responsabilidade criminal do acusado seja estabelecida na audiência preparatória. Afirma que as novas regras reinterpretaram significativamente a função da antiga audiência preparatória marginal, o que permitiu condenar rapidamente o réu, em conformidade com os requisitos do devido processo legal. 2022-08-11T01:17:58Z 2022-08-11T01:17:58Z 2022 Artigo de revista Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará, Fortaleza, v. 14, n. 1, p. 221-233, jan./jul. 2022. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/167474 en Escola Superior do Ministério Público do Ceará (ESMP) |
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Aborda o Código de Processo Penal da Hungria, recriado com o objetivo de possibilitar o rápido processo de criminosos. Destaca uma novidade fundamental do CPP na preparação do julgamento: a permissão que a responsabilidade criminal do acusado seja estabelecida na audiência preparatória. Afirma que as novas regras reinterpretaram significativamente a função da antiga audiência preparatória marginal, o que permitiu condenar rapidamente o réu, em conformidade com os requisitos do devido processo legal. |
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