A representação parlamentar feminina, 1990-2014 : a Hungria, a Polónia e a República Checa em perspetiva comparada
por: Duarte, Mariana Carmo
Publicado em: (2019)
New legal institution in the Hungarian criminal procedure system enabling the rapid prosecution of criminals = Novo instituto legal no sistema processual criminal Húngaro possibilitando o rápido processo de criminosos
Aborda o Código de Processo Penal da Hungria, recriado com o objetivo de possibilitar o rápido processo de criminosos. Destaca uma novidade fundamental do CPP na preparação do julgamento: a permissão que a responsabilidade criminal do acusado seja estabelecida na audiência preparatória. Afirma que a...
| Autor principal: | Ervin, Belovics |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | English |
| Publicado em: |
Escola Superior do Ministério Público do Ceará (ESMP)
2022
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