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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1677132024-05-28 Um nome para chamar de meu = A name to call my Oliveira, Clarice Rocha Moreira Matos, Alexandra Gomes dos Santos Direito ao nome, doutrinas e controvérsias Nome de pessoas, alteração Registro civil, alteração, jurisprudência Transação extrajudicial Pessoa transgênero, aspectos jurídicos Transexual, aspectos jurídicos Identidade de gênero Princípio da dignidade da pessoa humana Ius nomine Prenomes Sobrenomes Nome civil, registro Pessoa física, registro Registro civil de pessoa física Registro civil de pessoas naturais Acordo extra-judicial Acordo extrajudicial Transação extra-judicial Pessoas transgênero Transgênero Proteção da dignidade da pessoa humana 2022-08-19T20:34:58Z 2022-08-19T20:34:58Z 2021 Artigo de revista Revista Direito e Sexualidade, Salvador, v. 2, n. 2, p. 121-146, jul./dez. 2021. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/167713 pt-BR Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia
institution STJ
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language Português
topic Direito ao nome, doutrinas e controvérsias
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Princípio da dignidade da pessoa humana
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Oliveira, Clarice Rocha Moreira
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