Autor principal:	Albuquerque, Fredy José Gomes de
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2022
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Descumprimento de obrigação tributária e dever instrumental: o caso do dever de controle de subcontas contábeis na Lei n. 12.973/2014 e a incidência do IRPJ = Non-compliance with tax obligations and instrumental duty: the case of subaccounts control duty on n. 12973/2014 and the incidence of IRPJ
por: Pires, Cristiane
Publicado em: (2022)

O dever fundamental de pagar tributos: uma análise jurídica sobre o dito popular de que “imposto é roubo”
por: Galera, Vitor David Souza
Publicado em: (2020)

Estudo do plano de stock options à luz das premissas adotadas pelo CARF = Analysis of stock option plans on CARF’s case law
por: Romano, Bruno
Publicado em: (2022)

A (falta de) norma geral antiabuso no Direito Tributário brasileiro: entre o dever fundamental de pagar tributos e o direito de economizá-los = The (lack of) general anti-avoidance rule in Brazilian Tax Law: between the fundamental duty to pay taxes and the right to save them
por: Leão, Martha
Publicado em: (2022)

Questões controversas no regime de tributação das Stock Options: evolução histórica, regime contábil e jurisprudência do CARF = Controversial issues in the taxation of Stock Options: historical evolution, accounting treatment and tax administrative precedents
por: Pinto, Alexandre Evaristo, et al.
Publicado em: (2022)

O sentido e alcance do conceito e da natureza jurídica do tributo em face da Constituição Federal de 1988 e do Código Tributário Nacional
por: Rodrigues, Nina Tricia Disconzi
Publicado em: (2023)

O significado e alcance da expressão “preceito fundamental”, no âmbito da argüição de descumprimento de preceito fundamental
por: Franco Filho, Alberto de Magalhães
Publicado em: (2011)

O dever de aplicação do precedente judicial: análise da responsabilidade civil do magistrado por eventual inobservância = The duty to apply the judicial precedent: analysis of the magistrate's civil responsibility for eventual inobservance
por: Bif, Larissa Puhl, et al.
Publicado em: (2022)

Normas antielisivas e segurança jurídica: análise da jurisprudência do CARF sobre a tributação na segregação de atividades empresariais = Anti-avoidance rules and legal certainty: analysis of CARF’S jurisprudence on taxation in the segregation of business activities
por: Daniel Neto, Carlos Augusto, et al.
Publicado em: (2022)

Limites do poder de fiscalização: identificação e controle = Limits of tax investigation: identification and control
por: Maldonado, Luciano Burti
Publicado em: (2022)

O sentido e alcance do conceito e da natureza jurídica do tributo em face da Constituição Federal de 1988 e do código tributário nacional
por: Rodrigues, Nina Trícia Disconzi
Publicado em: (2007)

A Lei 13.988/2020 e o voto de qualidade do CARF: polêmicas e discussões = Law 13.988/2020 and the quality vote of CARF: polemics and discussions
por: Canen, Doris, et al.
Publicado em: (2022)

Capacidade contributiva e dever fundamental = Ability to pay and fundamental duty
por: Folloni, André
Publicado em: (2022)

O apelo a argumentos extrajurídicos e ao Art. 123 do CTN no combate ao planejamento tributário no âmbito do CARF: análise de casos envolvendo JCP e reserva de usufruto = The use of nonlegal arguments and Art. 123 of the Brazilian tax code against tax avoidance measures in Brazilian Administrative Tax Court of Appeal (CARF): cases involving interests on equity taxation and usufruct reserve
por: Andrade, José Maria Arruda de, et al.
Publicado em: (2022)

Súmula Vinculante n. 24: análise crítica do precedente e a repercussão na análise dos crimes do Artigo 1º da Lei n. 8.137/1990 = Binding Precedent n. 24: a critical analysis of the precedent and its repercussions in the analysis of the crimes under Article of the 8.137/1990 Law
por: Guedes, Antonio Affonso Ferreira
Publicado em: (2023)

Los deberes fiduciarios: alcance y limitaciones para la determinación de la responsabilidad penal de los altos directivos = Fiduciary duties: scope and limitations for determining the criminal responsibility of directors
por: Fernández Castejón, Elena B.
Publicado em: (2022)

A importância da isenção de tributos para portadores com câncer = The importance of tax exemption for cancer carriers
por: Souza, Priscilla Gomes
Publicado em: (2018)

Tributação como instrumento de regulação econômica e indução do desenvolvimento humano = Taxation as an instrument of economic regulation and induction of human development
por: Albuquerque, Fredy José Gomes de
Publicado em: (2023)

Aspectos teóricos e práticos acerca da inclusão das despesas com capatazia na base de cálculo do imposto de importação = Theoretical and pratical aspects about the inclusion of capatazia expenses in the calculation basis of import tax
por: Rodrigues, Pedro Jacob
Publicado em: (2022)

Nem tanto ao céu, nem tanto à terra: repensando a aplicação do propósito negocial a partir de uma análise da recente jurisprudência do CARF = Neither in heaven nor or earth: rethinking the application of the business purpose test by analysing the recent case law at the Brazilian Federal Administrative Tax Appeals' Court
por: Rosenblatt, Paulo, et al.
Publicado em: (2022)

A inconstitucionalidade da composição paritária do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) = The unconstitutionality of the parity composition of the Administrative Council of Tax Appeals (CARF)
por: Pessoa, Timotheu Garcia
Publicado em: (2023)

O STJ e seu compromisso com a efetividade na realização pecuniária fiscal = The STJ and its commitment to an effective enforcement of pecuniary/tax obligations
por: Alves, Francisco Glauber Pessoa
Publicado em: (2017)

A correta aplicação do voto de qualidade no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) sob a ótica do Art. 112 do CTN = The correct application of the quality vote of the Administrative Council of Tax Appeals (CARF) under the optical of Art. 112 of the CTN
por: Domingues, Douglas Stelet Ayres
Publicado em: (2022)

Princípio da territorialidade no âmbito do direito tributário = Principle of territoriality in the scope of the tax law
por: Nakayama, Juliana Kiyosen
Publicado em: (2008)

O crime de supressão ou redução de tributo
por: Machado, Hugo de Brito
Publicado em: (2005)

O impacto concorrencial da evasão fiscal. Análise da jurisprudência do Cade e o papel do SBDC
por: Langanke, Amanda Lopes
Publicado em: (2020)

O direito ao descanso como direito fundamental e como elemento de proteção ao direito existencial e ao meio ambiente do trabalho
por: Cardoso, Jair Aparecido
Publicado em: (2015)

Restituição do ICMS pago a maior no regime de substituição tributária e as decisões da Suprema Corte
por: Mattos, Aroldo Gomes de
Publicado em: (2011)

O dever com exemplos de coragem, paciência e resignação
por: Smiles, Samuel, 1812-1904
Publicado em: (2012)

O severance pay no Brasil: uma análise do Caso HRT = The severance pay in Brazil: an analysis of the HRT case
por: Silveira, Gabriel Abreu da, et al.
Publicado em: (2023)

A teoria do fato social em Durkheim e os elementos de conexão para uma análise sociológica do tributo
por: Falcão, Maurin Almeida
Publicado em: (2023)

Direitos e deveres do autor e do editor de obra literária
por: Chaves, Antônio
Publicado em: (2010)

A diferença verificada no recolhimento do ICMS na substituição tributária: para além da restituição, a cobrança da complementação é cabível? The difference found in the collection of the Brazilian consumption tax (ICMS) on the mechanism of reverse charge?
por: Rodrigues, Maria Júlia Campelo
Publicado em: (2022)

O ato cooperativo e o tratamento tributário constitucional
por: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em: (2020)

Da não-inclusão dos reembolsos, pelos distribuidores, do ICMS retido pela indústria na base de cálculo do PIS e da Cofins
por: Sabino, José Alfredo Ferrari
Publicado em: (2011)

Ato n. 03, de 09/01/2018
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (09/0)

A tarifa do lixo e o TJ do Ceará
por: Machado, Hugo de Brito
Publicado em: (2005)

Mecanismos garantidores do direito fundamental ao ambiente na Política Nacional de Resíduos Sólidos: análise dos princípios do poluidor-pagador e do protetor-recebedor = Mechanisms that guarantee the fundamental right to environment in the Solid Waste National Policy: analysis of the principle of the paying polluter and the receiving protector.
por: Borges, Alexandre Walmott, et al.
Publicado em: (2018)

O dever fundamental de pagar (legalmente) tributos: significado, alcance e análise de precedentes do Carf = The fundamental duty to pay (lawfully) taxes: significance, range and analysis of Carf’s precedents

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