Algumas notas sobre modulação das decisões das cortes constitucionais no Direito Tributário = Certain notes about the temporal limitation of judicial decisions on tax matters from constitucional courts

Principais autores: Zilveti, Fernando Aurelio, Fernandes, Fabiana Carsoni
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2022
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1680642024-05-28 Algumas notas sobre modulação das decisões das cortes constitucionais no Direito Tributário = Certain notes about the temporal limitation of judicial decisions on tax matters from constitucional courts Zilveti, Fernando Aurelio Fernandes, Fabiana Carsoni 2022-08-30T22:21:51Z 2022-08-30T22:21:51Z 2022 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 51, p. 450-483, 2022. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/168064 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário
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