O princípio constitucional da não-cumulatividade para o IPI, o Ato Declaratório Interpretativo n. 5/2006 e a evolução do entendimento da Secretaria da Receita Federal

Autor principal: Barthem Neto, Hélio
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2022
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1681212024-05-28 O princípio constitucional da não-cumulatividade para o IPI, o Ato Declaratório Interpretativo n. 5/2006 e a evolução do entendimento da Secretaria da Receita Federal O princípio constitucional da não-cumulatividade para o Imposto sobre Produtos Industrializados, o ADI n. 5/2006 e a evolução do entendimento da SRF Barthem Neto, Hélio 2022-09-02T00:44:26Z 2022-09-02T00:44:26Z 2006 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 20, p. 58-74, 2006. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/168121 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário
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