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  por: Nascimento, Iran Velasco
  Publicado em: (2009)
• A prova dos legados da ditadura militar: o rigor da Justiça Federal a partir das premissas democráticas de Frederick Schauer = Military dictatorship proof: the Federal Justice severity analyzed through Frederick Schauer democratic premises
  por: Ferreira, Emanuel de Melo
  Publicado em: (2023)
• Entre a sobrevivência e a liberdade: a suspensão dilatória ilimitada da execução de alimentos por convenção das partes e o seu caráter relativizador da prisão civil = Between survival and freedom: the unlimited delay of execution of maintenance by convention of the parties and its relativizing character of civil prison
  por: Lessa, Kamyla Brito
  Publicado em: (2021)
• A produção da ordem no Presídio Central de Porto Alegre pela Polícia Militar = The production of the order in the Central Prison of Porto Alegre by the Military Police
  por: Schabbach, Letícia Maria, et al.
  Publicado em: (2021)
• Torments through time: pardon in Brazilian Military Penal Law between early modern rules and liberal justice (Council of State, 1842-1889) = O tempo e suas tormentas: recurso de graça no Direito Penal Militar brasileiro entre regras de Antigo Regime e justiça liberal (Conselho de Estado, 1842-1889)
  por: Costa, Arthur Barrêtto de Almeida
  Publicado em: (2021)
• O paradoxo do Artigo 387, § 2º, do Código de Processo Penal: detração penal ou progressão de regime? = The paradox of Article 387, § 2º, of the Code of Criminal Procedure: penal detraction or progression of regime?
  por: Monteiro Neto, Figueiredo, et al.
  Publicado em: (2022)
• Regime geral dos servidores públicos e especial dos militares : imposição constitucional para adoção de regime próprio aos militares estaduais : inteligência dos artigos 40, 20, 42 e 142, 3º, inciso X, do texto supremo : parecer
  por: Martins, Ives Gandra da Silva
  Publicado em: (2008)
• Uma visão da Amazônia Legal durante a ditadura militar: capitalismo e desenvolvimento dependente no contexto da Sudam (1965-1977) = A vision of the Legal Amazon during the military dictatorship: capitalism and dependent development in the context of Sudam (1965-1977)
  por: Cavalcante Júnior, Amadeu de Farias
  Publicado em: (2021)
• A marcha dialética do estado e da tributação : uma abordagem hegeliana dos modelos de estado e suas relações com o estado regulador fiscal brasileiro = The march dialectics state and of the taxation : a hegelian approach about the state models and its relations with the brazilian regulatory state fiscal
  por: Moreira, Isabelle Arruda, et al.
  Publicado em: (2013)
• Debates de gênero na Polícia Militar do Paraná: discussão da constitucionalidade do edital e o limite de vagas para mulheres = Gender debates in the Military Police of Paraná: discussion of the constitutionality of the bid notice and the limit of places for women
  por: Santos, Leônidas Vinício Borges dos, et al.
  Publicado em: (2022)