A Interpretação da Lei Maria da Penha pelo Superior Tribunal de Justiça: os primeiros passos de uma jurisprudência sobre violência doméstica
| Principais autores: | Castro, Carolina Soares Castelliano Lucena de, Silva, Isadora de Oliveira, Faria, Gisele Soares de Oliveira, Miller, Carolina Mendes de Oliveira, Barbastefano, Giovanna Neves, Fikota, Marina Mendes |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1686202024-05-28 A Interpretação da Lei Maria da Penha pelo Superior Tribunal de Justiça: os primeiros passos de uma jurisprudência sobre violência doméstica A Interpretação da Lei Maria da Penha pelo STJ Castro, Carolina Soares Castelliano Lucena de Silva, Isadora de Oliveira Faria, Gisele Soares de Oliveira Miller, Carolina Mendes de Oliveira Barbastefano, Giovanna Neves Fikota, Marina Mendes Violência doméstica, jurisprudência, Brasil, 2008-2018. Violência contra a mulher, Brasil. Violência doméstica, jurisprudência, estatística, Brasil, 2008-2018. Identidade de gênero, Brasil. Parentesco, Brasil. União homoafetiva, Brasil. Suspensão do processo penal, Brasil. Pena alternativa, Brasil. Dano moral, Brasil. Princípio da insignificância, Brasil. Violência no lar Gênero Identidade sexual Casamento entre pessoas do mesmo sexo Parceria civil entre pessoas do mesmo sexo Relação homoafetiva União civil entre pessoas do mesmo sexo Substitutivo penal Danos morais Bagatela Insignificância Princípio da bagatela 2022-09-20T19:50:28Z 2022-09-20T19:50:28Z 2022 Artigo de revista Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 24, n. 2, p. 41-68, maio/ago. 2022. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/168620 pt-BR Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) |
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