Judicialização da saúde suplementar: a construção do recente entendimento acerca do caráter taxativo excepcionável do rol de procedimentos e a impossibilidade de análise econômica de direitos sociais essenciais
| Autor principal: | Martins, Fabrício Irun Silveira |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1686232024-05-28 Judicialização da saúde suplementar: a construção do recente entendimento acerca do caráter taxativo excepcionável do rol de procedimentos e a impossibilidade de análise econômica de direitos sociais essenciais Martins, Fabrício Irun Silveira Direito à saúde, Brasil. Cobertura de serviços de saúde, jurisprudência, Brasil. Plano de saúde, jurisprudência, Brasil. Análise econômica do direito, Brasil. Teoria do risco, Brasil. Direito à saúde, aspectos econômicos, Brasil. Proteção e defesa do consumidor, Brasil. Direito à proteção da saúde Cobertura (saúde) Cobertura assistencial Cobertura assistencial do plano privado de assistência à saúde Cobertura de Serviços Privados de Saúde Cobertura de Serviços Públicos de Saúde Convênio (saúde) Direito e economia Economia e direito Economia e jurisprudência Jurisprudência e economia Defesa do consumidor Direitos do consumidor Proteção ao consumidor Proteção do consumidor 2022-09-20T19:55:10Z 2022-09-20T19:55:10Z 2022 Artigo de revista Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 24, n. 2, p. 87-119, maio/ago. 2022. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/168623 pt-BR Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) |
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