Otimização da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública
| Autor principal: | Lima, João Luiz Ferraz de Oliveira |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1686252024-05-28 Otimização da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Lima, João Luiz Ferraz de Oliveira Juizado especial cível, competência, Brasil. Fazenda pública, Brasil. Legitimidade ativa, decisão judicial, Brasil. Litisconsórcio, decisão judicial, Brasil. Prova pericial, decisão judicial, Brasil. Conciliação (direito), Brasil. Juizado especial cível, estatística, Rio de Janeiro (RJ) Juizado especial civil Cofres públicos Erário Fazenda federal Fazenda nacional Tesouro público Co-autoria (direito processual) Prova de peritos Juizado especial civil 2022-09-20T20:02:33Z 2022-09-20T20:02:33Z 2022 Artigo de revista Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 24, n. 2, p. 131-142, maio/ago. 2022. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/168625 pt-BR Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) |
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