A reclamação e o controle da aplicação de provimentos vinculantes: disfuncionalidades a partir do julgamento da Rcl 36.476 pelo Superior Tribunal de Justiça = The constitutional complaint and control of the application of binding decisions: dysfunctionalities of the judgment of Rcl 36.476 by the Superior Court of Justice

Autor principal: Medeiros, Leandro Peixoto
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) 2022
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1686632024-05-28 A reclamação e o controle da aplicação de provimentos vinculantes: disfuncionalidades a partir do julgamento da Rcl 36.476 pelo Superior Tribunal de Justiça = The constitutional complaint and control of the application of binding decisions: dysfunctionalities of the judgment of Rcl 36.476 by the Superior Court of Justice A reclamação e o controle da aplicação de provimentos vinculantes: disfuncionalidades a partir do julgamento da Reclamação 36.476 pelo STJ Medeiros, Leandro Peixoto 2022-09-21T18:01:34Z 2022-09-21T18:01:34Z 2022 Artigo de revista Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 34, n. 2, p. 40-49, 2022. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/168663 pt-BR Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)
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