Autor principal:	Baldivieso, Pablo Enrique Carneiro
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) 2022
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O poder isentivo do juiz: uma análise sobre a concessão da justiça gratuita pelo Judiciário brasileiro = The judge's exempt power: an analysis on the granting of free justice by the Brazilian Judiciary
por: Baldivieso, Pablo Enrique Carneiro
Publicado em: (2024)

Interpretação jurídica da lei tributária e a análise econômica do Direito (“law and economics”) = Legal interpretation of tax law and Law and economics
por: Serrano, Rafael Eduardo
Publicado em: (2022)

O interesse comum e a responsabilidade tributária dos grupos econômicos segundo a jurisprudência e Parecer Normativo COSIT n. 04/2018 da Receita Federal do Brasil = The common interest and tax liability of economic groups according to the jurisprudence and the Norit Report COSIT n. 04/2018 of the Federal Revenue of Brazil
por: Silva, Ana Flávia Carneiro da Cunha e
Publicado em: (2022)

Subvenções para investimento e os incentivos de ICMS: uma análise da SC Cosit n. 145/2020 e da LC n. 160/2017 = Investment grants and the ICMS tax credits/incentives: an analysis of SC Cosit n. 145/2020 and LC n. 160/2017
por: Gasperin, Carlos Eduardo Makoul
Publicado em: (2022)

As repercussões da inteligência artificial na teoria da tributação = The repercussions of artificial intelligence in tax theory
por: Zilveti, Fernando Aurelio
Publicado em: (2022)

O direito financeiro, tributário e políticas públicas : uma análise conjunta além do texto legal = The financial and tax law, public policy : a joint analysis beyond the legal text
por: Oliveira, Edson Luciani de
Publicado em: (2012)

Súmula Vinculante n. 24: análise crítica do precedente e a repercussão na análise dos crimes do Artigo 1º da Lei n. 8.137/1990 = Binding Precedent n. 24: a critical analysis of the precedent and its repercussions in the analysis of the crimes under Article of the 8.137/1990 Law
por: Guedes, Antonio Affonso Ferreira
Publicado em: (2023)

Notas sobre litigiosidade tributária e compliance cooperativo no Brasil = Remarks on tax litigation and cooperative compliance in Brazil
por: Almeida, Carlos Otávio Ferreira de
Publicado em: (2022)

ICMS e as operações ship-to-ship em zona econômica exclusiva = ICMS and ship-to-ship operations in exclusive economic zone
por: Alves, Henrique Napoleão, et al.
Publicado em: (2022)

Análise econômica do processo = Economic analysis of the process
por: Almeida, Denise Coelho de
Publicado em: (2018)

A criminalização do não recolhimento do ICMS próprio e a ficção de repercussão jurídica dos tributos = The criminalization of non-payment of ICMS and the fiction of juridical repercussion of taxes
por: Koury, Paulo Arthur Cavalcante
Publicado em: (2022)

Dimensão econômica da sustentabilidade: uma análise com base na economia verde e a teoria do decrescimento = Economic dimension of sustainability: an analysis based on the green economy and decrement theory
por: Garcia, Denise Schmitt Siqueira
Publicado em: (2018)

Análise econômica do direito ambiental: aplicação das teorias de Pigou e Coase = Economic analysis of environmental law: Pigou’s theory and Coase’s Theorem
por: Peixoto, Gabriela Costa Cruz Cunha
Publicado em: (2013)

Considerações sobre o aspecto espacial do ISS e análise de constitucionalidade da Lei Complementar n. 157/2016 = Considerations about the location of service tax collection and the analysis of judicial review of Supplementary Law n. 157/2016
por: Tavares, Eduardo Sobral
Publicado em: (2022)

Lavagem de dinheiro, corrupção e recuperação de ativos : características processuais, funcionamento do arranjo institucional e alternativas de aperfeiçoamento
por: Conselho Nacional de Justiça, et al.
Publicado em: (2024)

Lavagem de dinheiro, corrupção e recuperação de ativos : características processuais, funcionamento do arranjo institucional e alternativas de aperfeiçoamento : sumário executivo
por: Conselho Nacional de Justiça, et al.
Publicado em: (2024)

Estudos do bem-commum e economia politica, ou, sciencia das leis naturaes e civis de animar e dirigir a geral industria, e promover a riqueza nacional, e prosperidade do estado
por: Cayru, Jose da Silva Lisboa, Visconde de, 1756-1835
Publicado em: (2015)

Quanto custa a justiça? Uma análise econômica da litigiosidade no Poder Judiciário brasileiro
por: Chaves, Luciano Athayde
Publicado em: (2020)

Natureza jurídica e inconstitucionalidade da instituição das cobranças estabelecidas no Art. 57 da Lei n. 9.615/1998 (“Lei Pelé”): uma análise a partir do destino da arrecadação = Legal nature and unconstitutionality of the institution of charges established in Art. 57 of Law 9.615/1998 (“Pelé Law”): an analysis from the destination of collection
por: Cassiano, Andrei
Publicado em: (2022)

O juiz multifuncional = The multifunctional judge
por: Baldivieso, Pablo Henrique Carneiro
Publicado em: (2017)

Saúde fiscal dos municípios: uma análise da arrecadação tributária dos municípios cearenses = Fiscal health of municipalities: an analysis of the tax collection of municipalities in Ceará
por: Sousa, Ana Katrine de Moraes
Publicado em: (2021)

Unidade na diversidade: os fundamentos do direito cosmopolita e sua função no estabelecimento de uma moeda mundial = Unity in diversity: the principles of cosmopolitan law and its role in the establishment of a world currency
por: Lopes, Fernando dos Santos
Publicado em: (2016)

Uma análise dos parcelamentos tributários especiais no município de Mossoró/RN e seus efeitos na arrecadação e no comportamento dos contribuintes = An analysis of the special tax installments in Mossoró/RN and their effects on the tax collection and taxpayers behavior
por: Seixas, Luiz Felipe Monteiro, et al.
Publicado em: (2020)

Sistematização das normas eleitorais : metodologia e registros históricos do GT-SNE
por: Brasil. Tribunal Superior Eleitoral
Publicado em: (2019)

A relevância dos precedentes na análise econômica da litigância: um estudo de law and finance = The relevance of precedentes on economic analysis of litigation: a study of law and finance
por: Rodrigues Neto, João Máximo
Publicado em: (2016)

O Ensino secundario na Europa : relatório apresentado ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores ... em desempenho da commissão de que foi encarregado em aviso do mesmo Ministerio de 20 de março de 1895
por: Ida, Manoel Said Ali, et al.
Publicado em: (2017)

Imunidade constitucional dos livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão (alcance do art. 150, VI, d, da CF)
por: Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores
Publicado em: (2013)

Além do suportável
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Publicado em: (2007)

Letalidade prisional : uma questão de justiça e de saúde pública
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Publicado em: (2023)

Letalidade prisional: uma questão de justiça e de saúde pública: sumário executivo
por: Conselho Nacional de Justiça., et al.
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Parametrização do ramo de atividade empresarial em casos de cartel: uma análise da jurisprudência do CADE = Parametrization of branch of activity in cartel cases: an analysis of Cade’s jurisprudence
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Publicado em: (2020)

O nível eficiente de proteção e de punição segundo a análise econômica do Direito Ambiental = The efficient level of protection and punition pursuant the economic analysis of the Environmental Law
por: Gonçalves, Everton das Neves, et al.
Publicado em: (2018)

Regulação tributária da economia digital no âmbito estadual: mapeamento e análise da legislação tributária com vistas à reforma tributária = Tax regulation of the digital economy at the state level: mapping and analysis of tax legislation with a view to tax reform
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Contribuição de iluminação pública: a base de cálculo e o destino de sua arrecadação = Contribution of street lighting: the basis of calculation and the destinat ion of its collection
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A Imunidade dos livros, jornais e periodicos e do papel destinado a sua impressão
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Cooperativa de crédito rural: análise do perfil dos cooperados = Cooperative of rural credit: analysis of associates’ profile
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Litigiosidade tributária e suas repercussões econômicas: uma análise do relatório Insper/CNJ 2022 = Tax litigiosity and its economic repercussions: an analysis of the 2022 Insper/CNJ report

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