Autor principal:	Alves, Deny Eduardo Pereira
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2022
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Acesso a medicamentos por via judicial no Paraná: aplicação de um modelo metodológico para análise e monitoramento das demandas judiciais = Judicial access to medicine in Paraná: applying a methodological model for lawsuit analysis and monitoring
por: Pereira, José Gilberto, et al.
Publicado em: (2020)

Portaria 920685 (JEF-Mauá)/2015

Análise das ações judiciais individuais para fornecimento de medicamentos em São João da Boa Vista = Analysis of individual lawsuits on supplying medication in São João da Boa Vista, São Paulo, Brazil
por: Cabral, Ildelisa, et al.
Publicado em: (2020)

Análise da demanda de medicamentos para uso off label por meio de ações judiciais na Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais = Analysis of the demand for medicines for off label use through lawsuits in the State Health Secretariat of Minas Gerais
por: Ramos, Karina Alves, et al.
Publicado em: (2020)

O fornecimento de medicamentos pelo poder público e a competência da Justiça Federal
por: Mello, Rodrigo Gaspar de
Publicado em: ([s.d)

As ações individuais para o fornecimento de medicamentos no âmbito do SUS: características dos conflitos e limites para a atuação judicial = Legal suits concerning supply of medicines in the Brazilian Public Health System: characteristics and limits for the judicial performance
por: Borges, Danielle da Costa Leite, et al.
Publicado em: (2020)

Medicamentos de alto custo e o direito constitucional à saúde : Justiça federal se cerca de recursos e bases científicas para o aperfeiçoamento da atividade jurisdicional
por: Silva, Andrea Aparecida da
Publicado em: ([s.d)

A perícia médica judicial nas ações previdenciárias de benefícios por incapacidade laboral = The judicial medical expertise in social security actions for benefits due to employment disability
por: Andrade, Flávio da Silva
Publicado em: (2021)

A propaganda e a publicidade de medicamentos e a informação ao consumidor = The propaganda and advertising of medicines and the information to the consumer
por: Sato, Miriam Keiko de S.
Publicado em: (2020)

A concretização do direito fundamental à saúde e a judicialização do fornecimento de medicamentos
por: Pauzer, Sabrina Januário
Publicado em: (2015)

Do excesso de judicialização na concessão de medicamentos aos cidadãos e a reserva do possível
por: Kovacs, Cristiane
Publicado em: (2012)

A judicialização do fornecimento de medicamentos pelo poder público, os condicionantes fáticos, sociais e orçamentários na orientação jurisprudencial do STF
por: Monteiro, Janaina Gimeno Marques e
Publicado em: (2010)

High cost medicines and medical treatments in the Supremo Tribunal Federal (Brazilian Supreme Court)
por: Duarte, Fernanda, 1969-, et al.
Publicado em: ([s.d)

Bioética y el derecho de acceso a los medicamentos = Bioethics and the right of access to medicines
por: Bergel, Salvador Dario
Publicado em: (2020)

Regulamentação dos materiais médicos no Brasil = Medical supplies regulations in Brazil
por: Feitoza-Silva, Michele, et al.
Publicado em: (2020)

A judicialização do acesso aos medicamentos em Santa Catarina: um desafio para a gestão do sistema de saúde = The judicialization of access to medicines in Santa Catarina state: a challenge for the management of the health system
por: Boing, Alexandra, et al.
Publicado em: (2020)

Mutirão de perícias integradas com audiência nas ações previdenciárias do Juizado Especial Federal
por: Cignachi, Gustavo Chies
Publicado em: (2014)

Aspectos formais sobre o registro de medicamentos e os limites da atuação judicial = Formal aspects on medicine register and the limits of the judicial performance
por: Horta, Marcelo Palis
Publicado em: (2020)

Falsificação de medicamentos e a Lei n. 11.903/09: aspectos legais e principais implicações = Counterfeit drugs and Law n. 11.903/09: legal aspects and impacts
por: Nogueira, Ellen, et al.
Publicado em: (2020)

A Aposentadoria e o laudo médico.
por: Abranches, Fernando Figueiredo de
Publicado em: (2017)

Aspectos legislativos da regulação de medicamentos = Legal aspects of Brazilian medicine regulation
por: Rumel, Davi, et al.
Publicado em: (2020)

A autonomia do paciente idoso no contexto dos cuidados em saúde e seu aspecto relacional = Autonomy of the elderly patient in the context of medical health care and its relational aspect
por: Paranhos, Denise G. A. M., et al.
Publicado em: (2020)

A opção pelo uso e a autorização para produção e fornecimento de fosfoetanolamina sintética = The option for using, authorization of production and supplying of synthetic fosfoetanolamine
por: Nogueira, Roberto Henrique Pôrto, et al.
Publicado em: (2019)

O direito fundamental de acesso a medicamentos e a função social da propriedade imaterial no Brasil = The fundamental right of access to medicines and the social function of intangible property in Brazil
por: Batista, Cláudia Karina Ladeia, et al.
Publicado em: (2020)

Portaria da Presidência n. 446, de 29/09/2020
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (29/0)

A jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal em ações de medicamentos = The jurisprudence of the Distrito Federal (Brazil) Court of Justice on medicaments lawsuits
por: Romero, Luiz Carlos
Publicado em: (2020)

Funções e limites do Judiciário em face de demandas complexas geradas pela atual sociedade de risco: em busca de critérios para a concessão de medicamentos em juízo
por: La Bradbury, Leonardo Cacau Santos
Publicado em: (2015)

A questão probatória nas ações judiciais sobre saúde e os relatórios de médicos particulares: questão tormentosa = Evidentiary issue regarding healthcare laims and reports by private doctors: a delicate matter
por: Conrad, Kadija André
Publicado em: (2018)

Os centros de informação sobre medicamentos e o acesso e uso racional de medicamentos no Brasil à luz do Direito Sanitário = The Brazilian centers of drug information and the access and rational use of medicines in Brazil from the perspective of Health Law
por: Sartori, Alexandre Augusto de Toni, et al.
Publicado em: (2020)

Anotações sobre o conceito forense de deformidade permanente
por: Franceschini, Jose Luiz Vicente de Azevedo
Publicado em: (2009)

Mecanismos legais de controle da segurança do medicamento = Legal mechanisms of medicine's safety control
por: Rosenberg, Felix J.
Publicado em: (2020)

Apontamentos sobre a tutela patentária de medicamentos no Brasil
por: Guerreiro, Marcelo da Fonseca
Publicado em: ([s.d)

O descarte de medicamentos e a Política Nacional de Resíduos Sólidos: uma motivação para a revisão das normas sanitárias = The disposal of medicines and the Brazilian National Solid Waste Policy: a motivation for the review of health standards
por: Blankenstein, Giselle Margareth Pilla, et al.
Publicado em: (2020)

O recurso de agravo de instrumento e a possibilidade de interpretação extensiva das suas hipóteses de cabimento conforme o CPC/2015 = The interlocutory appeal and the possible extensive interpretation of its applicability, according to the CPC/2015
por: Pedron, Flávio Quinaud, et al.
Publicado em: (2018)

A evolução do direito da responsabilidade médica e hospitalar na França = The strong tendencies for the hospital and medical right of the responsibility in France
por: Mondielli, Eric
Publicado em: (2020)

Operadoras de saúde e fornecimento de remédios não registrados na Anvisa = Health operators and supply of non-registered remedies in ANVISA
por: Ribeiro, Paulo Dias de Moura
Publicado em: (2022)

Laudo médico e a sua utilização em ações judiciais de fornecimento de medicamentos = The use of medical reports in lawsuits for the supply of medicines

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