STJ entre cognitivismo e ceticismo interpretativo: obsolescência da Súmula 400 do STF = STJ between cognitivism and interpretive skepticism: obsolescence of STF Precedent 400

Autor principal: Maranhão, Clayton
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná 2022
Assuntos:
Obter o texto integral: