STJ entre cognitivismo e ceticismo interpretativo: obsolescência da Súmula 400 do STF = STJ between cognitivism and interpretive skepticism: obsolescence of STF Precedent 400

Autor principal:	Maranhão, Clayton
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Tribunal de Justiça do Estado do Paraná 2022
Assuntos:	Brasil, Supremo Tribunal Federal. Súmula n. 400 Brasil. Superior Tribunal de Justiça Súmula, interpretação Incidente de uniformização de jurisprudência Jurisprudência Exegese Hermenêutica jurídica Interpretação da lei Interpretação jurídica Lei, interpretação Direito judiciário civil Direito processual civil Justiça civil
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