O reencontro do nosso ordenamento jurídico com a Justiça. Será? = The reunion of our legal system with Justice. Will be?
Autor principal: | Vargas, Jorge de Oliveira |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1688112024-05-28 O reencontro do nosso ordenamento jurídico com a Justiça. Será? = The reunion of our legal system with Justice. Will be? Vargas, Jorge de Oliveira Ordem jurídica Princípio da razoabilidade Princípio da proporcionalidade Princípio da legalidade Princípio da eficiência Devido processo legal Duração razoável do processo Responsabilidade civil do Estado Juízo da razoabilidade Juízo de razoabilidade Razoabilidade Desproporcionalidade Princípio da proibição do excesso Princípio dos princípios Proporcionalidade Nulla poena sine lege Nullum crimen Princípio da eficiência administrativa Princípio da eficiência na administração pública Princípio da celeridade Princípio da duração razoável do processo 2022-09-26T21:55:41Z 2022-09-26T21:55:41Z 2022 Artigo de revista =Revista Gralha Azul: Periódico Científico da Escola Judicial do Paraná - EJUD, Curitiba, v. 1, n. 11, p. 130-135, abr./maio 2022. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/168811 pt-BR Tribunal de Justiça do Estado do Paraná |
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