Autor principal:	Bittencourt Júnior, Rogério Abdala
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2022
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As subvenções governamentais e o fato gerador do Imposto de Renda = The government grants and the Income Tax occurrence
por: Freddo, Julio Cezar Giongo
Publicado em: (2022)

O significado do termo “alienação” na legislação do imposto de renda = The meaning of “disposal” operation for income tax purposes
por: Luz, Victor Lyra Guimarães
Publicado em: (2022)

Progressividade do imposto de renda e concretização constitucional: os efeitos da legislação tributária = Income tax progressivity and constitutional concretization: the effects of the tax legislation
por: Brito, Pedro Lucas Alves
Publicado em: (2022)

Bitcoin e tributação: análise da possibilidade de tributação relativamente ao imposto de renda (IRPJ e IRPF) = Bitcoin and taxation: analysis of the possibility of taxation regarding the income tax (corporate and individual)
por: Tomé, Matheus Parchen Dreon
Publicado em: (2022)

Revisitando o imposto de renda das pessoas jurídicas no Brasil: origens, justificativas e métodos de integração = Revisiting the Brazilian corporate income tax: origins, justifications, and integration methods
por: Pignatari, Leonardo Thomaz
Publicado em: (2022)

O imposto de renda sobre a distribuição de bens e serviços mediante sorteio ou concurso = Income tax on the distribution of goods and services by prize draw or competition
por: Brandão Neto, João Batista, et al.
Publicado em: (2022)

Imposto de renda e capacidade contributiva: a periodicidade anual e mensal no IRPJ = Corporate income tax and ability to pay: the tax year and the tax month in the cit
por: Schoueri, Luís Eduardo, et al.
Publicado em: (2022)

Conceito de investimento para fins do Art. 443 do RIR = The concept of investment for the purposes of Art. 443 of the income tax code
por: Salama, Bruno Meyerhof
Publicado em: (2022)

Pandemia e indagações tributárias = Coronavirus pandemic and tax considerations
por: Oliveira, Ricardo Mariz de
Publicado em: (2022)

Validade e eficácia da proibição da terceirização em condomínios edilícios = Validity and efficacy of the outsourcing prohibition in condominiums
por: Scatigno, Victor Cosmo
Publicado em: (2022)

Doações para não residentes e a sua tributação pelo imposto de renda = Donations for non-residents and their taxation by income tax
por: Gutierrez, Miguel Delgado
Publicado em: (2022)

Os princípios da proporcionalidade e da capacidade contributiva e os limites de dedução do imposto de renda
por: Costa, Gerson Godinho da
Publicado em: (2011)

A tributação do indébito tributário decorrente de decisão judicial transitada em julgado pelo IRPJ e pela CSLL = Taxation of undue taxes arising from final and unappealable court decision by IRPJ and CSLL
por: Tonelli Júnior, Renato Adolfo
Publicado em: (2022)

Os direitos reais em movimento: a tipicidade do direito de propriedade e a pandemia = The dynamics of property law: numerus clausus and the 2020 pandemic
por: Cortiano Junior, Eroulths, et al.
Publicado em: (2021)

Os princípios constitucionais da universalidade e da progressividade comportam um regime diferenciado na tributação do ganho de capital? = Is a differentiated regime for the taxation of capital gains allowed under the constitutional principles of universality and progressivity?
por: Freire, André Borges Coelho de Miranda
Publicado em: (2022)

A tributação dos dividendos: análise comparativa da incidência do imposto de renda das empresas no Brasil com os países membros da OCDE = Taxation of dividends: a comparative analysis of the incidence of corporate income tax in Brazil with the OECD member countries
por: Barreto, Gileno G.
Publicado em: (2022)

Questões controversas no regime de tributação das Stock Options: evolução histórica, regime contábil e jurisprudência do CARF = Controversial issues in the taxation of Stock Options: historical evolution, accounting treatment and tax administrative precedents
por: Pinto, Alexandre Evaristo, et al.
Publicado em: (2022)

A teleologia dos juros sobre o capital próprio e a interpretação dos limites à sua dedutibilidade = The purpose of the interests on equity capital and the interpretation of the limits to their deduction
por: Galendi Júnior, Ricardo André
Publicado em: (2022)

Dedução de despesas médicas com reprodução assistida da base de cálculo do imposto sobre a renda das pessoas físicas: breve análise da (in)suficiência do Art. 94, § 15, da Instrução Normativa RFB n. 1.500, de 29 de outubro de 2014 = Deduction of medical expenses with assisted reproduction of the tax base of income tax: a brief analysys of the (in)sufficiency of Article 94, § 15, of RFB Normative Instruction n. 1.500, of October 29, 2014
por: Bivar Neto, Fernando Caldas
Publicado em: (2022)

A indenização por dano moral e o Imposto de Renda
por: Sarmento, Eduardo Sócrates Castanheira
Publicado em: (2014)

Compensação de prejuízos fiscais do imposto de renda e de bases de cálculo negativas da contribuição social sobre o lucro, limitação de 30%, medida provisória n. 812/94, artigos 42 e 58 da Lei n. 8.981/95
por: Figueiredo, Lúcia Valle
Publicado em: (2009)

Interpretação, vigência e eficácia das normas jurídicas: a função dos regulamentos: o caso do Art 129 da Lei n. 11.196
por: Oliveira, Ricardo Mariz de
Publicado em: (2022)

Juros sobre o capital próprio: natureza do rendimento à luz dos acordos para evitar a dupla tributação = Interest on equity: nature of the income in light of double tax treaties
por: Castro, Vitor Manuel Franciulli de Lima
Publicado em: (2022)

Arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados e valores partilhados com estado, Distrito Federal e municípios
por: Pureza, Maria Emília Miranda
Publicado em: (2015)

Por que o condomínio edilício não pode ser pessoa jurídica? Fragilidades das concepções usuais da doutrina brasileira = Why does the building condominium cannot be a legal person? Weaknesses of the usual conceptions of brazilian doctrine
por: Martins, Anna Clara Lehmann
Publicado em: (2014)

Responsabilidade civil em condomínios edilícios
por: Pereira, Tarlei Lemos
Publicado em: (2011)

O condomínio em Juizados especiais à luz do Novo Código de Processo Civil
por: Hathaway, Gisela de Alencar
Publicado em: (2017)

Imposto de renda : imunidade dos proventos dos maiores de sessenta e cinco anos : inconstitucionalidade da Lei Ordinária nº 9.250/95 e demais dispositivos conflitantes
por: Libonati Junior, Ageu, et al.
Publicado em: (2009)

Imposto de renda : imunidade dos proventos dos maiores de sessenta e cinco anos : inconstitucionalidade da Lei ordinária nº 9.250/95
por: Libonati, André
Publicado em: (2009)

A aplicabilidade do princípio da verdade material e o controle de AVJS em subcontas
por: Bittencourt Júnior, Rogério Abdala
Publicado em: (2022)

Tributação da Ilha da Madeira e a (falta de) visão governamental
por: Casella, Paulo Borba
Publicado em: (2009)

Princípio da anterioridade e princípio da capacidade contributiva : correta aplicação ao imposto sobre a renda
por: Abreu, Vinícius Caldas da Gama e
Publicado em: (2009)

A (in)dedutibilidade de quantias referentes à quitação de déficit econômico de planos de previdência privada da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física = The (un)deductibility of quantities concerning the economic deficits' discharge of private pension plans of the natural person's income tax calculating basis
por: Dantas, Álvaro Jáder Lima
Publicado em: (2022)

A dedutibilidade de despesas com o pagamento de propina à luz das leis internas e das convenções internacionais celebradas pelo Brasil = The deductibility of bribery expenses in the light of domestic laws and international conventions signed by Brazil
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Defasagem na atualização da tabela do IRPF e seu impacto sobre as diferentes faixas de rendimentos
por: Silva, Adriano da Nobrega
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Imposto de renda na fonte e rendimentos mensais acumulados
por: Machado, Hugo de Brito
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O Congresso Nacional e a incidência tributária sobre a aposentadoria dos não residentes
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A supremacia constitucional e o imposto de renda
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A repetição do indébito decorrente do recolhimento de ICMS indevido, em face da ilegitimidade do estado que recebeu o tributo, e o fenômeno da repercussão
por: Scacco, Paulo Sérgio
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Os condomínios edilícios e o imposto de renda = Condominiums and the income tax

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