O Código de Processo Constitucional: proposta = The Constitutional Procedure Code: proposal
| Autor principal: | Saraiva, Paulo Lopo |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
2022
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| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1696352024-05-28 O Código de Processo Constitucional: proposta = The Constitutional Procedure Code: proposal Saraiva, Paulo Lopo Direito processual constitucional, codificação, projeto Competência constitucional Vacatio legis Controle de constitucionalidade Precedente judicial Processo constitucional Controle da constitucionalidade Fiscalização da constitucionalidade Recurso de inconstitucionalidade Precedentes judiciais Imprevisão do legislador Lacuna da lei Lacuna do direito Lacuna jurídica Silêncio da lei 2022-10-21T21:59:49Z 2022-10-21T21:59:49Z 2022 Artigo de revista Revista Gralha Azul: Periódico Científico da Escola Judicial do Paraná - EJUD, Curitiba, v. 1, n. 12, p. 187-190, jun./jul. 2022. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/169635 pt-BR Tribunal de Justiça do Estado do Paraná |
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