Direito fundamental do jurisdicionado e dever fundamental do Estado: manter a jurisprudência estável e, em alguns casos, evitar que tenha efeito retroativo = Fundamental right of the jurisdiction and fundamental duty of the State: to maintain stable jurisprudence and, in some cases, prevent it from having retroactive effect
| Autor principal: | Alvim, Teresa Arruda |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1704412024-05-28 Direito fundamental do jurisdicionado e dever fundamental do Estado: manter a jurisprudência estável e, em alguns casos, evitar que tenha efeito retroativo = Fundamental right of the jurisdiction and fundamental duty of the State: to maintain stable jurisprudence and, in some cases, prevent it from having retroactive effect Alvim, Teresa Arruda Precedente judicial Jurisprudência, alteração Princípio da segurança jurídica Processo civil Princípio da isonomia Direitos e garantias individuais Direitos do cidadão Direitos e garantias fundamentais Direitos fundamentais Garantia constitucional Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais Liberdade pública Exegese Hermenêutica jurídica Interpretação da lei Interpretação jurídica Lei, interpretação Segurança jurídica Direito judiciário civil Direito processual civil 2022-11-22T19:15:39Z 2022-11-22T19:15:39Z 2022 Artigo de revista Revista Gralha Azul: Periódico Científico da Escola Judicial do Paraná - EJUD, Curitiba, v. 1, n. 13, p. 238-250, ago./set. 2022. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/170441 pt-BR Tribunal de Justiça do Estado do Paraná |
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Precedente judicial Jurisprudência, alteração Princípio da segurança jurídica Processo civil Princípio da isonomia Direitos e garantias individuais Direitos do cidadão Direitos e garantias fundamentais Direitos fundamentais Garantia constitucional Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais Liberdade pública Exegese Hermenêutica jurídica Interpretação da lei Interpretação jurídica Lei, interpretação Segurança jurídica Direito judiciário civil Direito processual civil Alvim, Teresa Arruda Direito fundamental do jurisdicionado e dever fundamental do Estado: manter a jurisprudência estável e, em alguns casos, evitar que tenha efeito retroativo = Fundamental right of the jurisdiction and fundamental duty of the State: to maintain stable jurisprudence and, in some cases, prevent it from having retroactive effect |
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