Da tortura: aspectos conceituais e normativos
por: Machado, Nilton João de Macedo
Publicado em: (2017)
Um primeiro olhar ao enquadramento normativo da Lei nº 14.344/22 (Lei Henry Borel) ao mundo dos fatos
Disponível também na Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 23, n. 135, p. 69-88, ago./set. 2022.
| Autor principal: | Brigagão, Paula Naves |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
EMERJ
2022
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