Tratamiento legal de la edad del menor en la tutela penal de su correcto proceso de formación sexual = Legal treatment of the minor's age in the criminal protection of their correct sexual development process
Aborda a controvérsia na legislação espanhola acerca da liberdade da sexualidade pessoal. Afirma que o legislador espanhol parece não ser muito claro a este respeito, uma vez que ao longo dos artigos do atual Código Penal se utilizam diferentes idades, aparentemente sem muitos critérios, ou pelo men...
| Autor principal: | Mata Barranco, Norberto J. de la |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Español |
| Publicado em: |
Universidad de Granada
2022
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-170724 |
|---|---|
| recordtype |
stj |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1707242023-11-15 Tratamiento legal de la edad del menor en la tutela penal de su correcto proceso de formación sexual = Legal treatment of the minor's age in the criminal protection of their correct sexual development process Mata Barranco, Norberto J. de la Menor infrator, direitos e deveres, Espanha Maioridade penal, doutrinas e controvérsias, Espanha Adolescente, comportamento sexual, Espanha Crime contra a liberdade sexual, Espanha Abuso sexual, Espanha Violência Sexual, Espanha Violência Sexual, legislação, Países da União Europeia Pornografia, Espanha Pornografia, legislação, Países da União Europeia Prostituição infantil, Espanha Pedofilia, Espanha Reforma penal, Espanha Adolescente infrator Delinquente juvenil Menor delinquente Maioridade criminal Menor, responsabilidade penal Menoridade penal Crime sexual Sexo (direito penal) Delito sexual Agressão sexista Agressões sexistas Violência sexista Criança, prostituição Exploração sexual de crianças e adolescentes Prostituição de adolescentes Prostituição infantojuvenil Prostituição juvenil Aborda a controvérsia na legislação espanhola acerca da liberdade da sexualidade pessoal. Afirma que o legislador espanhol parece não ser muito claro a este respeito, uma vez que ao longo dos artigos do atual Código Penal se utilizam diferentes idades, aparentemente sem muitos critérios, ou pelo menos sem critérios claramente explicitados. 2022-11-30T01:12:19Z 2022-11-30T01:12:19Z 2019 Artigo de revista Revista Electrónica de Ciencia Penal y Criminología: RECPC, Granada, n. 21, 2019. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/170724 es Universidad de Granada |
| institution |
STJ |
| collection |
STJ |
| language |
Español |
| topic |
Menor infrator, direitos e deveres, Espanha Maioridade penal, doutrinas e controvérsias, Espanha Adolescente, comportamento sexual, Espanha Crime contra a liberdade sexual, Espanha Abuso sexual, Espanha Violência Sexual, Espanha Violência Sexual, legislação, Países da União Europeia Pornografia, Espanha Pornografia, legislação, Países da União Europeia Prostituição infantil, Espanha Pedofilia, Espanha Reforma penal, Espanha Adolescente infrator Delinquente juvenil Menor delinquente Maioridade criminal Menor, responsabilidade penal Menoridade penal Crime sexual Sexo (direito penal) Delito sexual Agressão sexista Agressões sexistas Violência sexista Criança, prostituição Exploração sexual de crianças e adolescentes Prostituição de adolescentes Prostituição infantojuvenil Prostituição juvenil |
| spellingShingle |
Menor infrator, direitos e deveres, Espanha Maioridade penal, doutrinas e controvérsias, Espanha Adolescente, comportamento sexual, Espanha Crime contra a liberdade sexual, Espanha Abuso sexual, Espanha Violência Sexual, Espanha Violência Sexual, legislação, Países da União Europeia Pornografia, Espanha Pornografia, legislação, Países da União Europeia Prostituição infantil, Espanha Pedofilia, Espanha Reforma penal, Espanha Adolescente infrator Delinquente juvenil Menor delinquente Maioridade criminal Menor, responsabilidade penal Menoridade penal Crime sexual Sexo (direito penal) Delito sexual Agressão sexista Agressões sexistas Violência sexista Criança, prostituição Exploração sexual de crianças e adolescentes Prostituição de adolescentes Prostituição infantojuvenil Prostituição juvenil Mata Barranco, Norberto J. de la Tratamiento legal de la edad del menor en la tutela penal de su correcto proceso de formación sexual = Legal treatment of the minor's age in the criminal protection of their correct sexual development process |
| description |
Aborda a controvérsia na legislação espanhola acerca da liberdade da sexualidade pessoal. Afirma que o legislador espanhol parece não ser muito claro a este respeito, uma vez que ao longo dos artigos do atual Código Penal se utilizam diferentes idades, aparentemente sem muitos critérios, ou pelo menos sem critérios claramente explicitados. |
| format |
Artigo de revista |
| author |
Mata Barranco, Norberto J. de la |
| title |
Tratamiento legal de la edad del menor en la tutela penal de su correcto proceso de formación sexual = Legal treatment of the minor's age in the criminal protection of their correct sexual development process |
| title_short |
Tratamiento legal de la edad del menor en la tutela penal de su correcto proceso de formación sexual = Legal treatment of the minor's age in the criminal protection of their correct sexual development process |
| title_full |
Tratamiento legal de la edad del menor en la tutela penal de su correcto proceso de formación sexual = Legal treatment of the minor's age in the criminal protection of their correct sexual development process |
| title_fullStr |
Tratamiento legal de la edad del menor en la tutela penal de su correcto proceso de formación sexual = Legal treatment of the minor's age in the criminal protection of their correct sexual development process |
| title_full_unstemmed |
Tratamiento legal de la edad del menor en la tutela penal de su correcto proceso de formación sexual = Legal treatment of the minor's age in the criminal protection of their correct sexual development process |
| title_sort |
tratamiento legal de la edad del menor en la tutela penal de su correcto proceso de formación sexual = legal treatment of the minor's age in the criminal protection of their correct sexual development process |
| publisher |
Universidad de Granada |
| publishDate |
2022 |
| url |
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/170724 |
| _version_ |
1782692999790067712 |
| score |
12,499252 |