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  por: Lucas, Doglas Cesar, et al.
  Publicado em: (2018)
• A identificação criminal no Brasil : breves comentários à lei n. 10.054/2000
  por: Douglas, William, 1967-, et al.
  Publicado em: ([s.d)
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• A identificação criminal obrigatória da Lei de Execução Penal e o princípio da não autoincriminação (nemo tenetur se detegere), no âmbito da dogmática dos direitos fundamentais = The identification of mandatory criminal law and implementing the principle of non self-incrimination (nemo tenetur detegere se), under the fundamental rights dogmatic
  por: Noronha Filho, Adalberto Salvador
  Publicado em: (2022)
• Crítica científica de “Investigação criminal genética: banco de perfis genéticos, fornecimento compulsório de amostra biológica e prazo de armazenamento de dados”: apontamentos sobre a inconstitucionalidade da Lei 12.654/2012 = Scientific criticism of “DNA criminal investigation: DNA database, mandatory DNA collection and time limit for data retention”: notes on the unconstitutionality of Law 12.654/2012
  por: Garrido, Rodrigo Grazinoli
  Publicado em: (2018)
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  por: Lonati, Simone
  Publicado em: (2019)
• A atividade policial em face da lei de combate ao crime organizado
  por: Carvalho, Ivan Lira de
  Publicado em: (2009)
• A executividade das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil = The enforceability of sentences from the Inter-American Court of Human Rights in Brazil
  por: Resende, Augusto César Leite de
  Publicado em: (2014)
• Condições e possibilidades aos direitos humanos na sociedade de consumo: a necessária resistência democrática
  por: Graziano, Sérgio
  Publicado em: (2015)
• A proteção do meio ambiente no Sistema Interamericano de Direitos Humanos a partir do direito à educação = Protecting the environment in the Inter-American Human Rights System from the right to education
  por: Resende, Augusto César Leite de
  Publicado em: (2014)